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Tutela Coletiva e Cível

MP instaura inquérito civil para apurar irregularidades em programa da SABESP

Promotoria do Patrimônio Público apura se houve favorecimento de empresas

O Ministério Público, por meio da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, instaurou inquérito civil para apurar eventual irregularidade no programa de redução de perdas e uso racional da água e favorecimento de empresas nos contratos firmados pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (SABESP).

O inquérito, instaurado no dia 16 de abril pelo Promotor de Justiça Marcelo Duarte Daneluzzi visa apurar ainda, se os resultados obtidos com o programa no período de 2008 a 2012 correspondem ao custo empreendido pelo poder público, se as empresas contratadas para a execução dos serviços mantinham vínculos com ex-diretores da SABESP e se houve favorecimento das empresas envolvidas, mediante exigências de certificação elaboradas por entidade de classe formada pelas mesmas empresas.

A Promotoria expediu ofícios para cada uma das empresas envolvidas e para a SABESP requisitando informações pormenorizadas sobre os fatos a serem apurados.

Leia aqui a portaria de inquérito civil.