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Tutela Coletiva e Cível

MP instaura inquérito para apurar festa do peão em Hortolândia

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Hortolândia, instaurou na terça-feira (20/05), inquérito civil para apurar eventual ofensa ao meio ambiente e aos direitos de consumidores na 10ª Festa do Peão de Hortolândia.

O inquérito foi instaurado pelos Promotores de Justiça Marcelo Di Giacomo Araújo e Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Ré, após notícia veiculada pela imprensa, segundo a qual vários cavalos fugiram do recinto da Festa do Peão, no sábado, invadiram uma estrada e foram atropelados. Os animais morreram e vários motoristas ficaram feridos.

Os Promotores expediram ofício à empresa VR Rodeio, que promove o evento, para que no prazo de 10 dias informe quantas pessoas e animais ficaram feridos e morreram em virtude da fuga dos cavalos, qual o tratamento dado aos animais feridos, encaminhando relatório veterinário, qual o local em que estavam os cavalos e a proteção existente para evitar fugas e qual a utilização destes animais no evento, bem como se havia veterinário no recinto.

Também foi enviado ofício à Prefeitura de Hortolândia solicitando informações se foi realizado acompanhamento dos cuidados dispensados aos animais durante o evento e se foram constatadas irregularidades e quais providências adotadas. A Prefeitura deverá informar ainda se foi realizada vistoria no local em que os animais eram mantidos durante o evento e qual a participação do município na realização do evento. A Promotoria também pediu informação à Delegacia de Polícia sobre eventual instauração de inquérito policial para apurar o incidente e se foi realizada perícia no local do evento.


Leia aqui a portaria de inquérito civil