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Tutela Coletiva e Cível

MP instaura inquérito para apurar omissão de socorro por hospital particular na zona leste de São Paulo

Inquérito foi instaurado pela Promotoria de Direitos Humanos


O Ministério Público, por meio da Promotoria de Direitos Humanos - área de Saúde Pública, instaurou inquérito civil para apurar a falta de atendimento de um paciente que veio a falecer na porta do Hospital Particular Santo Expedito, localizado na Zona Leste da Capital.

O inquérito foi instaurado no último dia 21/7 pela Promotora de Justiça Paula Villanacci Alves Camasmie, após tomar conhecimento por meio de reportagens que Nelson França faleceu na madrugada do último dia 18, na frente do hospital. Segundo as matérias, teria havido omissão de socorro, uma vez que o paciente teria ficado mais de uma hora pedindo auxílio médico, sem ser atendido.

A Promotora expediu ofício à Diretoria do Hospital Santo Expedito para que forneça informações detalhadas sobre o caso, esclarecendo quais os protocolos adotados de atendimento na hipótese de um paciente, em risco de morte ingressar no estabelecimento sem possuir plano de saúde ou condição financeira para pagamento do serviço e dados de identificação do médico responsável pelo plantão na data do fato, no prazo de 15 dias. Também foram expedidos ofícios ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e Vigilância Sanitária Estadual para vistoria do local, no prazo de 30 dias.


Leia aqui a Portaria de instauração do inquérito civil