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Tutela Coletiva e Cível

MP instaura inquérito para apurar suposto racionamento de água em São Paulo

Representação aponta interrupções contínua no fornecimento na zona norte da capital

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital, instaurou inquérito civil para apurar eventuais racionamento e rodízio no fornecimento de água na cidade de São Paulo.

O inquérito foi instaurado no último dia 29/5 pelo Promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, após receber representação relatando as interrupções contínuas no fornecimento de água pela Companhia de Saneamento Básico do Estado (SABESP), especialmente na zona norte, sem que a empresa ou qualquer órgão do Poder Executivo tenha se manifestado oficialmente sobre a existência de rodízio ou racionamento no fornecimento de água a residências em decorrência do baixo volume do sistema Cantareira.

O Promotor expediu ofício à SABESP para que forneça informações detalhadas sobre o abastecimento de água na capital, em especial na zona norte, informando todas as datas e horários nos últimos 90 dias em que houve interrupção de fornecimento de água, número de pessoas afetadas, situação do fornecimento de água na atualidade, prognóstico para os próximos seis meses e todas as demais informações necessárias à compreensão do problema. Também foram expedidos ofícios ao Secretário Estadual da Casa Civil e ao Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos para que forneçam todas as informações necessárias ao esclarecimento dos fatos, no prazo de 10 dias.

Leia aqui a Portaria de instauração do inquérito civil