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Administração Superior e Gestão

MP, Judiciário e administração de presídio agilizam execução criminal em Mongaguá

Simplificação da rotina de trabalho agiliza concessão de benefícios a sentenciados

Uma parceria do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Itanhaém, da Vara das Execuções Criminais de Itanhaém, e da administração do presídio Dr. Rubens Aleixo Sendin, em Monguagá, resultou em um projeto que visa à desburocratização da execução criminal e à ressocialização dos sentenciados. A iniciativa permite ao detento a concessão de benefícios - progressão de regime ou livramento condicional - ao se atingir o lapso temporal, previsto em lei, de forma rápida, dispensando-se requerimentos.

O trabalho foi idealizado em 2012 e teve as atividades iniciadas no mesmo ano pela Promotora de Justiça de Itanhaém Luciana Marques Figueira Portella; pelo Juiz da 2ª Vara Judicial de Itanhaém, Jamil Chaim Alves, pelo supervisor do Ofício Judicial, José Carlos Custódio, e pelo Diretor e supervisor técnico do presídio, respectivamente Alfredo Arthur de Almeida e Sandro Simões Silva.

“O excelente relacionamento entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a administração do presídio tem sido decisivo para o sucesso da prática, garantindo aos reeducandos um sistema penitenciário justo e ressocializador”, afirma a Promotora Luciana Portela.

Estatística – A simplificação da rotina de serviço propiciou considerável ampliação na quantidade de benefícios deferidos (regime aberto e livramento condicional), o que elevou a rotatividade dos reeducandos na unidade e gerou mais vagas. Em 2011, foram concedidos 1.270 benefícios. Após a implementação da prática, em 2012 e 2013, o número subiu para 2.155 e 1.967, respectivamente e, nos primeiros quatro meses de 2014, foram deferidos 723 benefícios.

No procedimento normal, o reeducando poderia levar meses para obter o benefício. Com o projeto, no dia em que o sentenciado atinge o lapso temporal legal, o presídio, mediante prévia triagem, encaminha à Vara das Execuções Criminais boletim informativo com o respectivo atestado de conduta carcerária. O cartório autua e identifica os autos de execução com duas tarjas indicativas de prioridade na tramitação. Na sequência, encaminha o feito à Promotoria que, por sua vez, também prioriza tais expedientes, emite parecer sobre a concessão do benefício e devolve os autos ao cartório, que são imediatamente submetidos à apreciação do Juiz.

Em caso de deferimento do benefício, os termos e a caderneta de fiscalização são confeccionados e encaminhados no dia seguinte ao presídio, para liberação do sentenciado. Apenas nas hipóteses em que o representante do Ministério Público emite parecer desfavorável ao benefício, antes da decisão judicial os autos são enviados à Defensoria Pública para manifestação.

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