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Tutela Coletiva e Cível

MP move ação contra 11 empresas por fraude em licitações do Metrô

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, ajuizou, nesta segunda-feira (26), ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra José Jorge Fagali, ex-Presidente Metro de São Paulo, Sergio Correa Brasil, Conrado Grava Souza, ex-Diretores do Metrô, e contra as empresas Alstom, Siemens, Bombardier, Tejofran de Saneamento e Serviços, Temoinsa, IESA, Trans Sistemas de Transporters, Faiveley, Knorr, e FVL, por fraude nas licitações para contratação de serviços de reforma e modernização de trens do Metrô e da CPTM.

De acordo com ação, em 2008 o Metrô abriu dois procedimentos licitatórios na modalidade concorrência pelo menor preço para prestação de serviços de reforma e modernização de trens, com elaboração de projeto executivo e fornecimento de equipamentos para a frota de 47 trens da linha 3 (vermelha) e 51 trens da linha 1 (azul).
A ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcelo Camargo Milani, teve origem a partir de uma representação para apurar as contratações realizadas pelo Metrô para os serviços de reforma e modernização de 98 trens das linhas 1-Azul e 3-Vermelha. As investigações revelaram ilícito ajuste prévio entre as empresas, por intermédio do qual um único licitante apresentava exclusiva proposta para cada lote, “evidenciando ausência de competividade sem que houvesse disputa licitatória, mas sim atividade de consorciamento preestabelecida, reunindo duas ou três empresas em cada consórcio”.

Durante as investigações verificou-se que em abril de 2009 foi assinado pelo Metrô um contrato de prestação de serviços de reforma e modernização para 25 trens da linha 3 Vermelha com o consórcio formado pelas empresas Trans Sistemas de Transportes, Temoinsa e MPE, no valor aproximado de R$ 427 milhões.

Na mesma data, foi firmado um contrato do Metrô para prestação de serviços de reforma e modernização de 22 trens da linha Vermelha com o consórcio “Reformas Metrô”, instituído pelas empresas Alstom e IESA, no valor aproximado de R$ 375 milhões e, em junho do mesmo ano, a reforma e modernização de 25 trens da linha 1 Azul com o consórcio “Modertrem”, composto pelas empresas Alstom e Siemens, no valor aproximado de R$ 466 milhões, ainda no mesmo contrato com o consórcio BTT – Linha Azul, de 26 trens, constituído pelas empresas Bombardier, Tejofran e Temoinsa, no valor aproximado de R$ 484 milhões.

O Promotor destaca na ação que “não houve qualquer competição, mas uma simples acomodação de mercado e em manifesto prejuízo ao erário”. Segundo a ação, “as cláusulas constantes no edital, especialmente as que permitiram um fracionamento dos serviços que a rigor são os mesmos, das quatro contratações induziu o processamento de certames, fazendo com que apenas um grupo empresarial pudesse concorrer a partir de critério consistente em experiências anteriores na execução de serviços em sistemas ferroviários localizados somente no território nacional”.

A ação foi ajuizada na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital e o MP requer a condenação de todos os réus para ressarcimento integral dos danos causados ao erário, no valor aproximado de R$ 1,9 bilhão, correspondente à soma dos valores de todos os contratos que foram recebidos fraudulentamente, além da perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de três anos. Também foi formulado um pedido de dano moral difuso e coletivo no valor de R$ 576 milhões.

Leia aqui a ACP.