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Criminal

MP obtém a condenação de 14 policiais civis de Campinas

O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve, na última semana de julho, a condenação de 14 policiais civis, dentre eles 7 Delegados de Polícia, e de um policial militar, por fatos investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Campinas e pela Corregedoria da Polícia Civil, incluindo extorsão e cárcere privado. As condenações aconteceram em três sentenças judiciais prolatadas entre 25 e 31 de julho.


Os policiais civis Acrísio Lunardelo de Souza e Gustavo Tozo e o policial militar Jackson Dias de Carvalho foram condenados à pena total de 11 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes de extorsão mediante sequestro e cárcere privado. Na mesma sentença, prolatada pelo Juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Augusto Bernardes de Souza, também foram condenados os policiais civis Sandro Giovani de Oliveira e Jackson Ferreira de Siqueira, que tiveram aplicada a pena de 9 anos e 4 meses de reclusão por crime de extorsão mediante sequestro (Ação Penal nº 0005248-81.2009.8.26.0114). Os crimes foram cometidos em 2008.


Na sentença proferida pelo Juiz da 2ª Vara Criminal de Campinas, Abelardo de Azevedo Silveira (Ação Penal nº 0058476-97.2011.8.26.0114), foram condenados os policiais civis Hélio Pavan Filho e Fábio Nunes Arruda Campos à pena de 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de concussão e extorsão mediante sequestro. Também foram condenados o policial civil Sérgio Carrara à pena de 14 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de concussão e extorsão mediante sequestro, e o delegado de polícia Paulo Henrique Correia Alves a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de concussão e extorsão mediante sequestro. Todos os réus também foram condenados à pena de 3 meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do crime de prevaricação. Os crimes foram cometidos em agosto de 2011.


Outros seis delegados de polícia foram condenados à pena de 4 anos de reclusão por crime contra a ordem econômica, cometido no período de 2006 a 2008 Antônio Eriberto Piva Junior, Renato Lauer, Antônio José Serrate de Campos, José Roberto Rocha Soares, Luis Augusto Mita e Akira Fujyiama, todos réus na Ação Penal nº 0019330-54.2008.8.26.0114, da 6ª Vara Criminal de Campinas, julgada pelo Juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey.

O Ministério Público estuda a possibilidade de apresentar recurso para aumento das penas aplicadas.