Link de exemplo

Voltar para Notícias

Criminal

MP obtém condenação à prisão de advogada de Apiaí que desviou dinheiro de clientes

Profissional se apoderou de benefícios previdenciários dos clientes

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Apiaí, obteve a condenação da advogada Taís Helena de Campos Machado Gross Stecca a 5 anos e 11 meses de prisão pela prática de apropriação indébita contra clientes que contrataram os serviços de advocacia para pleitear benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na Comarca de Apiaí.

A advogada foi denunciada pela Promotora de Justiça Sabrina Borba de Brito em novembro do ano passado por ter se apropriado de valores pertencentes a três vítimas que tiveram seus pedidos de benefícios previdenciários julgados procedentes pela Justiça, com expedição dos mandados de levantamento das quantias, cujos valores em atraso foram depositados em agência bancária pelo INSS.

De acordo com a denúncia, de posse do alvará judicial para quitação dos valores em atraso, a advogada efetuou o levantamento dos valores e, em vez de repassar o dinheiro às vítimas, depositou a totalidade da quantia em sua própria conta, se apropriando indevidamente do dinheiro.

Consta na denúncia, que as vítimas após tomarem conhecimento que os valores a que tinham direito já haviam sido sacados, procuraram a advogada que, agindo de má fé, entregou valores em dinheiro bem abaixo do que o devido, efetuando para algumas delas, pagamento com cheques sem fundos, prevalecendo-se da simplicidade dos clientes. Vários pagamentos, ainda que parciais, somente foram feitos depois de a advogada tomar conhecimento que suas vítimas haviam procurado o Ministério Público.

Na sentença, proferida nessa terça-feira (29),o Juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da Vara Única de Apiaí, fundamentou que “as consumações dos crimes ocorreram no exato momento em que a ré já não mais agiu como mera detentora dos valores pertencentes às vítimas, ou seja, exatamente na conduta de dispor das quantias de se clientes como bem entendesse, repassando valores quando e na forma por ela exclusivamente eleita, valores estes que não lhe pertenciam e somente estavam à sua disposição em razão da fidúcia atinente ao mandato que lhe foi outorgado”.

Ao fixar a pena, o Juiz reconheceu a agravante de os crimes terem sido praticados contra pessoas com mais de 60 anos de idade, bem como aumentou as penas em 1/3 “diante da atrocidade da conduta praticada pela ré”.

A advogada deverá cumprir os 5 anos, 11 meses e 2 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, podendo recorrer da sentença em liberdade.

A Justiça de Apiaí havia decretado a suspensão cautelar do exercício da advogacia, em novembro do ano passado, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça.