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Criminal

MP obtém condenação à prisão de homem que matou Vereador de Riolândia

Crime aconteceu em 1993 e o autor ficou foragido por 21 anos

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Paulo de Faria, obteve a condenação, pelo Tribunal do Júri, de Paulo Cesar Costa a 15 anos pelo assassinato do Vereador de Riolândia Édino Mega, em 1993. Paulo Cesar permaneceu foragido durante vinte e um anos.

Na noite de 18 de abril de 1993, o vereador Édino Mega, conhecido como Edão, estava em uma festa no recinto de exposições “Salomão Ribeiro de Mendonça”, em Riolândia e, quando deixava o local acompanhado de sua família, esbarrou em Paulo César. Houve troca de insultos, e cada um deles saiu em diferentes direções. Minutos depois, Paulo César voltou e passou a disparar contra Édino, quando o Vereador conversava com populares. Foram cinco tiros, pelas costas, sendo que três deles atingiram a cabeça da vítima quando elajá estava caído no chão, de bruços.

Paulo César teve sua prisão decretada, mas permaneceu foragido por vinte e um anos. O crime estava prestes a prescrever quando, em março deste ano, ele foi preso na cidade mineira de Grurinhatã, em uma operação conjunta entre agentes da Delegacia de Informações Gerais (DIG) de Votuporanga e Policiais de Riolândia.

O réu foi levado a julgamento no último dia 14 de maio. Os Jurados afastaram as teses da defesa de absolvição por legítima defesa e de reconhecimento do privilégio, acatando a qualificadora de emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O Juiz Marcelo Asdrúbal Augusto Gama Filho fixou a pena em 15 anos de prisão, em regime fechado, sem direito de apelação em liberdade.

A denúncia do caso foi oferecido pelo Promotor de Justiça Marinaldo Bazílio Ferreira, em junho de 1993. Atuou no Plenário do Júri o Promotor de Justiça Marcelo Antonio Francischette da Costa.