Link de exemplo

Voltar para Notícias

Tutela Coletiva e Cível

MP obtém condenação de ex-Prefeito de Americana por nepotismo cruzado

Cunhados de Vereadores foram nomeados para cargos em comissão na Prefeitura

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Americana obteve sentença em ação civil pública condenando o ex-Prefeito Diego de Nadai a pagar multa no valor de 50 vezes a sua remuneração mensal por ter contratado dois cunhados de Vereadores para trabalhar na Prefeitura.

De acordo com a ação, proposta pelo Promotor de Justiça Sergio Claro Buonamici, em agosto de 2010, o então Prefeito Diego de Nadai nomeou Valmir Aparecido de Oliveira e Luiz Valentin Marchi para exercerem os cargos de Administradores Regionais. Os dois são cunhados dos vereadores Paulo Sérgio Vieira Neves e Reinaldo Chiconi, o que caracterizou nepotismo cruzado. A intenção das nomeações seria garantir apoio dos dois Vereadores ao Executivo.

Na decisão, proferida no último dia 30/6, o Juiz da 4ª Vara Cível de Americana, Elói Estevão Troly, considerou que “Diego de Nadai nomeou os dois corréus ao cargo em comissão de Administrador Regional e, por isso, deve ser considerado responsável em maior grau, tendo em vista a sua iniciativa de praticar ato de improbidade administrativa”.

Em relação aos corréus Valmir e Luiz foi imposta multa civil individual equivalente a cinco vezes a remuneração obtida com o cargo que ocupavam. Os dois e o ex-Prefeito Diego de Nadai foram proibidos de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.