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Criminal

MP obtém condenação de fazendeiro que matou lavrador em Natividade da Serra

Crime foi cometido em 2003 por causa de ação trabalhista

O Ministério Público obteve, no plenário do Júri, a condenação do fazendeiro E.O.R., de Paraibuna, a 16 anos e quatro meses de reclusão pela morte do lavrador J. C.S., crime ocorrido em março de 2003 em Natividade da Serra.

No primeiro julgamento o réu havia sido absolvido, mas o Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça determinou a realização de um novo júri.

Segundo a denúncia formulada pelo MP, o crime foi cometido porque o lavrador ajuizou uma ação trabalhista contra o fazendeiro para o qual trabalhava há quase 20 anos. Nesse segundo julgamento, os jurados concordaram com a tese da acusação de que o fazendeiro matou o lavrador dias antes da audiência trabalhista e escondeu seu corpo, que somente foi encontrado um mês depois, na represa de uma outra fazenda de propriedade do acusado.

O fazendeiro foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe, consistente na vingança em razão da ação trabalhista ajuizada contra ele pela vítima. Também foi condenado por ocultação de cadáver, mas o Juiz deixou de aplicar a pena relativa a esse delito porque o crime prescreveu.

A pena fixada foi de 16 anos e quatro meses de reclusão. O fazendeiro não terá direito de recorrer em liberdade, tendo em vista se tratar de reincidente e de ter permanecido foragido por um longo tempo no decorrer do processo.

Atuou no plenário do Júri a Promotora de Justiça Luciane Antunes Magnotti.