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Criminal

MP obtém condenação de homem que tentou matar companheira em Taboão da Serra

Réu já havia cometido o mesmo crime em Pernambuco

O Ministério Público obteve a condenação de um homem acusado de tentativa de homicídio contra a sua companheira e a mãe dela, atacadas a golpes de facão. Edvaldo Pedro da Silva foi condenado a 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O júri aconteceu em Taboão da Serra, na última quarta-feira último dia 10/12.

O crime aconteceu em 1996. Edvaldo não aceitou a decisão de Maria das Graças Ferreira de separar-se dele e, quando recebeu uma intimação judicial, passou a agredir a companheira com golpes de facão. Ele ainda atingiu uma das filhas do casal, então com 8 anos de idade, que tentou proteger a mãe. Nair Vilela Ferreira Martins, mãe de Maria das Graças, também sofreu um golpe de facão na cabeça.

Edvaldo fugiu e acabou preso seis anos depois, no Paraná, quando foi cumprido um mandado de prisão expedido contra ele por um outro crime cometido em 1993, em Pernambuco. Naquele ano ele tentou matar a então companheira, também a golpes de facão. Julgado por esse crime em 2008, foi condenado a 14 anos de reclusão.

Após a condenação a Justiça de Pernambuco fez a comunicação à Justiça de Taboão da Serra, que solicitou a transferência de Edvaldo para a comarca. Julgado na semana passada, ele foi condenado a mais 20 anos e cinco meses de reclusão.

Atuou no Júri a Promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Manssur, Coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleo Grande São Paulo II. O julgamento foi presidido pelo Juiz Guilherme Lopes Alves Lamas.

Lei do Feminicídio

A inclusão do crime de feminicídio no Código Penal foi aprovada na última quarta-feira (17/12) no Senado. Em agosto deste ano, o Ministério Público do Estado de São Paulo lançou a campanha 'Senado: Inclua o Feminicídio no Código Penal', com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional, por meio do abaixo-assinado eletrônico #LeidoFeminicídio - www.change.org/leidofeminicidio, sobre a necessidade de aprovar Projeto de Lei que tornará o assassinato de mulheres, por circunstâncias de gênero, homicídio qualificado, aumentando a pena para quem o pratica.

O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser modificado. Se isso ocorrer, a matéria retornará para última análise dos senadores antes de ir para sanção presidencial.