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Criminal

MP obtém condenação de Policiais Civis e Advogado por tortura e concussão

Investigadores do Vale do Paraíba exigiram propina para liberar traficante preso em flagrante

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - núcleo Vale do Paraíba, conseguiu a condenação de dois Investigadores de Polícia, por tortura e concussão, e de um Advogado, por concussão. A sentença foi prolatada na última segunda-feira (30/06).

Os Policiais Civis Marcelo Palmeira e Décio dos Santos foram condenados à pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, e o Advogado Wagner do Amaral Santos, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa. Os Investigadores também tiveram decretada a perda dos cargos públicos, como efeito da condenação.

Investigação do GAECO descobriu que os policiais, na época lotados na Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE) de São José dos Campos, realizavam investigações em toda a região do Vale do Paraíba, utilizando-se de informações privilegiadas - obtidas por meio de interceptações telefônicas - para efetuar prisões de traficantes e extorqui-los, exigindo dinheiro e drogas para que a ocorrência não fosse registrada.

De acordo com a denúncia oferecida por Promotores do GAECO em julho de 2009, os policiais souberam, por interceptações telefônicas, que um traficante receberia 5 kg de cocaína em Taubaté e lá conseguiram prender o homem e outra pessoa que foi ameaçada e agredida para indicar o local onde a droga estava escondida. Após apreenderem 1 kg de cocaína na casa da pessoa que acompanhava o traficante, os policiais levaram ambos para a DISE de São José dos Campos, onde os dois foram torturados para que pagassem R$ 100 mil, além de 3 kg de crack, a fim de que a ocorrência não fosse registrada. O traficante chegou a ser amarrado de cabeça para baixo, em uma barra de ferro, nu e com um pano molhado em seu rosto. Como não houve o pagamento da exigência, as duas pessoas foram autuadas em flagrante por tráfico de drogas.

Também segundo a denúncia, o Advogado Wagner do Amaral Santos – contratado pela família de um dos detidos - servia aos interesses dos policiais acusados, já que atuou como intermediário das exigências de pagamento aos familiares dos presos.

Os dois policiais foram condenados a 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de tortura e concussão (ato de exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que exerce). O advogado foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão substituída por prestação de serviços à comunidade e multa, pela prática do crime de concussão. Todos poderão recorrer em liberdade.

Outros três Policiais Civis denunciados foram absolvidos.