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Criminal

MP obtém condenação definitiva de policial que se apoderou de R$ 333,00 de mulher de investigado

Crime de peculato foi cometido durante busca em investigação de tráfico em Casa Branca

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Casa Branca, obteve a condenação e a perda do cargo do Policial Civil Inácio Rodrigues, pela prática do crime de peculato, em 2009.

De acordo com a denúncia, formulada pelo Promotor de Justiça Marcos Tadeu Rioli em dezembro de 2010, o policial, lotado na Delegacia de Polícia de Casa Branca, durante as investigações sobre tráfico de drogas acompanhou uma equipe policial até a oficina de João Luis Belinassi, onde o homem foi preso juntamente com José Antônio Mattos Gregório. No local foram encontrados e apreendidos instrumentos utilizados para o tráfico e uma grande quantidade de drogas.

O endereço abrigava, além da oficina, a residência de José Gregório e sua esposa. Enquanto um investigador guardava o local, Inácio Rodrigues foi o responsável por fazer a busca domiciliar. Ele entrou na casa e vistoriou apenas a sala, onde encontrou em uma estante uma carteira da esposa de Gregório, com R$ 960 em dinheiro, referentes a benefício previdenciário recebido pela mulher.

Apesar do dinheiro não fazer parte da atividade do tráfico, o policial apreendeu os R$ 960,00, mas, na Delegacia, entregou apenas R$ 627,00, apropriando-se indevidamente dos R$ 333,00 restantes.

A Promotoria denunciou o policial por peculato. Em primeira Instância, ele foi condenado a 2 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto, além da perda do cargo, como efeito da condenação. O policial recorreu da sentença e o Tribunal de Justiça reduziu a pena de prisão para 2 anos e 4 meses de reclusão no regime semiaberto, mantendo a perda do cargo público, como pediu o MP. A sentença transitou em julgado, tendo sido publicada no último dia 30 de abril. O relator do caso foi o Desembargador França Carvalho.