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Tutela Coletiva e Cível

MP obtém decisão que afasta Presidente da APAE de Ibaté

Decisão também afastou Presidente de instituição de idoso

O Ministério Público de São Paulo obteve no último dia 03/12 decisão judicial, por meio de medida cautelar promovida pela Promotoria de Justiça de Ibaté, que determinou o afastamento da Presidente da APAE daquele município. A Presidente estava no cargo há cerca de trinta anos e também foi afastada da função de Presidente do Centro de Convivência do Idoso, que levava seu nome, em sua homenagem.


Apurações conduzidas pela Promotora de Justiça Larissa Buentes descobriram que a investigada mantinha alunos fantasmas (um deles, inclusive, falecido) nos cadastros da APAE para continuar recebendo verba pública; vendia parte da merenda recebida da Prefeitura a um mercadinho da região; e, em conluio com estabelecimentos comerciais, superfaturava notas fiscais para justificar os gastos inexistentes da instituição nas prestações de contas aos órgãos públicos.

A então presidente burlava o estatuto da APAE para se perpetuar no cargo e, após o início das investigações, demitiu todas as testemunhas que foram depor no Ministério Público sobre o que ocorria na instituição.


Após as denúncias, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, uma na APAE e outra no mercado que vendia os alimentos, além da interceptação dos e-mails da instituição, cuja senha foi localizada em uma agenda apreendida.


Também foram suspensas as doações em perfil criado em um site de financiamento coletivo (crowdfunding), sob o pretexto de arrecadar dinheiro para a APAE de Ibaté. As investigações demonstraram que, como justificativa para amealhar verbas pela Internet, a instituição alegava precisar de dinheiro 'para não fechar as portas'.