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Tutela Coletiva e Cível

MP obtém indisponibilidade de bens de ex-Prefeito de Riolândia

Bloqueio atinge ainda 19 pessoas e oito empresas ligadas à “Máfia do Asfalto”

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Paulo de Faria, obteve decisão do Tribunal de Justiça, decretando a indisponibilidade de bens de oito empresas e de 20 pessoas, entre elas um ex-Prefeito de Riolândia, acusados de atos de improbidade administrativa em ação civil pública.

A decisão judicial atinge pessoas físicas e empresas. Todos são acusados de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos de emendas parlamentares - estaduais e federais -, destinadas a municípios para serviços de recapeamento asfáltico. Uma força-tarefa montada entre os Ministérios Públicos de São Paulo e da União, em conjunto com a Polícia Federal, desmantelou o esquema, em abril de 2013. A “Operação Fratelli“, como ficou conhecida, foi desencadeada simultaneamente em diversas cidades e estados.

De acordo com a ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcelo Antonio Francischette da Costa em dezembro de 2013, as investigações apuraram que a quadrilha se apropriava ilicitamente de recursos financeiros repassados pela União e Estado à Administração Direta Municipal para fins de serviços de recapeamento asfáltico. Ainda segundo a ação, o grupo fornecia, “mediante direcionados/viciados certames licitatórios, mão de obra e serviços de conservação e manutenção de vias públicas a Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo e outros Estados da Federação”.

No caso da cidade de Riolândia, os criminosos associaram-se ao então Prefeito Maurílio Viana da Silva (2007 e 2008), e fraudaram oito licitações, vencidas pelas empresas Scamvias, Demop e Mirapav, pessoas jurídicas pertencentes ao grupo Scamatti.

Em sua decisão, o Juiz da Vara Única de Paulo de Faria, Marcelo Asdrúbal Augusto Gama, decretou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos em até R$ 2,4 milhões, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação futura. Também determinou que a cidade de Riolândia suspenda eventuais pagamentos às empresas.

São réus no processo Maurílio Viana da Silva (ex-Prefeito de Riolândia); Olivio Scamatti; Edson Scamatti; Pedro Scamatti Filho; Dorival Remedi Scamatti; Mauro André Scamatti; Luiz Carlos Seller; Maria Augusta Seller Scamatti; Guilherme Pansani do Livramento; Valdir Miotto; Maria das Dores Piovesan Miotto; Osvaldo Ferreira Filho; Carlos Gilberto Zanata; Edson Cesar de Souza; Valdovir Gonçalves; Ciro Spadácio; Antônio Carlos Frederico; Valdir Rodero de Oliveira; João Carlos Alves Machado; João Batista Zocaratto Júnior; Ciro Spadácio Engenharia e Construção; Ultrapav Engenharia de Pavimentos; Demop Participações; Scamvias Construções e Empreendimentos; Construtora Tapajós; Mirapav Mirassol Pavimentação; Construtora Piovesan; e CBR Construtora Brasileira.