Link de exemplo

Voltar para Notícias

Tutela Coletiva e Cível

MP obtém liminar bloqueando bens do ex-prefeito de Paulínia

Decisão visa garantir ressarcimento dos cofres públicos por gastos injustificados em viagem à França

O Ministério Público obteve liminar da Justiça decretando a indisponibilidade de bens de Edson Moura, ex-Prefeito de Paulínia, e da ex- Diretora de Assessoria de Imprensa daquele Município, em 2005, Tatiana Stefani Quintella. O bloqueio, até o valor de R$ 93,8 mil, foi obtido em ação civil pública por ato de improbidade ajuizada contra os dois ex-agentes públicos, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres municipais em caso de futura condenação, em razão deles terem utilizado dinheiro público em benefício próprio durante viagem a Europa.

De acordo com a ação, proposta pelo Promotor de Justiça Leonardo Romano Soares, o então Prefeito Edson Moura e a então Assessora de Imprensa do Município, Tatiana Quintella, fizeram uma viagem de caráter oficial à França, em 2005, justificada pela necessidade de conhecerem o Festival de Cinema de Cannes e polos cinematográficos em Paris para a instalação do “Polo de Cinema de Paulínia”.

De 11 a 23 de maio de 2005, eles estiveram nas cidades francesas de Cannes, Nice e Paris, com breve passagem por Monte Carlo, no Principado de Mônaco, viagem que, na época, custou R$ 62,1 mil aos cofres municipais. Segundo a prestação de contas apresentada, o ex-Prefeito e a ex-Diretora gastaram mais de 6 mil euros apenas diárias de hotel de luxo.

Também jantaram em restaurantes caros, com refeições que custaram mais de 300 euros e realizaram tours turísticos, sem qualquer vinculação pública, segundo a ação. Ambos viajaram em classe executiva e apresentaram enormes gastos com ligações de telefone, programas de canal de televisão paga e despesas de bar.

Essas despesas foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, que não vislumbrou nenhuma finalidade pública a denotar “gasto desnecessário e excessivo de dinheiro público”.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos dois ex-agentes públicos, solidariamente, ao ressarcimento do erário no importe de R$ 93.862,83 (valor corrigido das despesas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.

No último dia 6, a Juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, do Foro Distrital de Paulínia, concedeu a liminar pedida pelo MP e decretou a indisponibilidade de bens de Edson Moura e Tatiana Quintela até o valor de R$ 93,8 mil, a fim de garantir ressarcimento futuro aos cofres públicos em caso de futura condenação. “A alegação de ilegalidade dos gastos feitos com o dinheiro público é plausível, eis que, aparentemente, não justificadas as despesas com a viagem para a finalidade alegada”, fundamenta a Juíza. “O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação consiste na possibilidade de que o dinheiro público seja definitivamente perdido em proveito de interesses particulares dos réus”, acrescenta a decisão.