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Tutela Coletiva e Cível

MP obtém liminar para combate ao incêndio em mata de Ribeirão Preto

Decisão também obriga o manejo de animais

O Ministério Público obteve liminar da Justiça obrigando a Fundação Florestal e a Fazenda Pública a adotar uma série de providências visando o combate efetivo ao incêndio e manejo correto dos animais, junto à Mata de Santa Tereza, em Ribeirão Preto. A liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pelos Promotores de Justiça Claudia Maria Lico Habib e Tânia de Andrade, ambas do Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente (GAEMA) e Naul Luiz Felca, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Considerada como Unidade de Conservação e Área de Proteção Integral, a Mata de Santa Tereza é remanescente importante da Mata Atlântica, com mais de 300 espécies inventariadas (flora e fauna), entre várias aves e mamíferos, alguns ameaçados de extinção. Além disso, contribui para proteção da bacia hidrográfica do Pardo e é referência valiosa para o conhecimento cientifico das espécies nativas para projetos de recuperação de áreas degradadas.

A mata vem sendo devastada por um incêndio iniciado no dia 31 de agosto. Apesar das várias intervenções do Grupamento do Corpo de Bombeiros e outros colaboradores, em razão da seca e de outras situações, não se conseguiu debelar as chamas do incêndio, que já consumiu cerca de 50% da vegetação nativa.

Na liminar, a Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública acolheu os pedidos realizados e concedeu liminar para o cumprimento imediato de várias providências, como a operacionalização de monitoramento aéreo de todo o local, por meio de construção de torres de observação; implantação de brigada de incêndio equipada nos moldes das orientações do Corpo de Bombeiros; elaboração de plano de emergência que deverá ser encaminhado para aprovação no Corpo de Bombeiros; realização de vigilância noturna da Mata de Santa Tereza, por meio de funcionários qualificados; e apresentação ao IBAMA de projeto de manejo da fauna existente na Mata, identificando, inclusive, se há necessidade de alimentar os animais que se refugiaram para o remanescente de vegetação existente no local.

O MP também acionou a Prefeitura Municipal, para auxiliar no manejo dos animais silvestres, dado o risco à sobrevivência das espécies.

A liminar fixou multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Leia a ação e a decisão