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Tutela Coletiva e Cível

MP obtém liminar que afasta diretores de entidade de abrigamento de menores em Aguaí

ABLV entregou bebê à diretora da instituição sem respeitar a ordem da fila de adoção

O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve liminar da Justiça determinando o afastamento provisório de três dirigentes da Associação Beneficente Lírio dos Vales (ABLV), entidade de atendimento de crianças e adolescentes de Aguaí, e de um conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança daquele município, por terem entregue a terceiros crianças e adolescentes abrigados na instituição sem qualquer autorização judicial.

A decisão afastou do cargo Silvia Regina Espinosa Ienco, Sílvia Raquel Mariano Cardoso Salvino e Ernani Destro Mamede, todos dirigentes da Associação Beneficente Lírio dos Vales. Ernani Mamede também foi afastado do cargo de conselheiro do CMDCA.
A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada no final de agosto pelo Promotor de Justiça de Aguaí, Marcelo Clóvis Bosio Guimarães, após apuração de graves irregularidades ocorridas na instituição de abrigo.

De acordo com a ação, a direção Associação Lírio dos Vales entregou a Sílvia Cardoso Salvino, primeira secretária da entidade, e ao marido dela, um bebê que sequer está disponível para adoção. O bebê ficou 20 dias com o casal.

A situação foi levada ao conhecimento do Judiciário por ação cautelar ajuizada pelo MP, na qual a entidade foi advertida da irregularidade da situação. Mesmo assim, a Presidente e o Vice-Presidente da Associação, Silvia Regina Espinosa Ienco e Ernani Destro Mamede continuaram possibilitando a aproximação entre o casal e a criança, chegando a permitir que o bebê permanecesse na residência da primeira-secretária da ABLV e seu marido.

“Mesmo se a criança estivesse disponível para a adoção, deveria Sílvia Raquel Mariano Cardoso Salvino inscrever-se em cadastro de adoção e aguardar a oportunidade para adotar uma criança, e não se aproveitar da condição de membro da diretoria e associada da ABLV para desrespeitar a ordem de preferência dos demais cidadãos que se encontram inscritos no cadastro”, sustentou o Promotor na ação.

O Promotor destaca que as condutas dos diretores da entidade violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e constituem causa do afastamento definitivo de todos da associação, bem como de exclusão da condição de associados, e da perda do cargo de conselheiro do CMDCA, o que foi requerido na ação.

Na liminar, deferida no último dia 1º, a Juíza Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti afastou provisoriamente Silvia Regina Ienco, Silvia Cardoso Salvino e Ernani Mamede da direção da ALB, suspendendo inclusive seus direitos de associados da entidade. A decisão também proibiu os três de frequentar a instituição e de se aproximar a menos de 300 metros de crianças e adolescentes abrigados na entidade, bem como de manter qualquer tipo de contato com os menores. Além disso, afastou Ernani Mamede do cargo de conselheiro do CMDCA de Aguaí.

“A conduta conluiada dos requeridos demonstra extrema ousadia”, diz a decisão da Juíza. “Aqueles que deveriam dar exemplo às crianças e adolescentes acolhidos na instituição mostram-se mais preocupados com interesses pessoais, sem qualquer consideração ou apreço pelos interesses das crianças, de seus familiares de origem e de terceiros, até mesmo pelas decisões judiciais descaradamente cumpridas”, fundamenta a Juíza. A Magistrada também destacou o “risco à integridade da criança e dos demais acolhidos, em razão da prática de entrega-los a terceiros sem autorização, desrespeitando a ordem de preferência de terceiros que estejam regularmente inscritos no cadastro de adoção”.