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Tutela Coletiva e Cível

MP obtém liminar que bloqueia bens de ex-Prefeito de Urupês e de empresários ligados à Máfia do Asfalto

Esquema ilegal em obras públicas foi desvendado na Operação Fratelli1

O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve liminar da Justiça decretando a indisponibilidade de bens de Jaime de Matos, ex-Prefeito Municipal de Urupês, de 19 empresários e de 10 empresas, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação futura, na ação civil pública ajuizada por ato de improbidade movida contra todos em razão de fraudes em licitações. As fraudes foram descobertas graças à Operação Fratelli, deflagrada em 2012 por uma força-tarefa montada entre o MP-SP e o MP da União, juntamente com a Polícia Federal, que desmantelou uma organização criminosa que atuava fraudando licitações e desviando recursos de emendas parlamentares, estaduais e federais, destinadas a municípios para serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico. O esquema envolvia parlamentares estaduais, prefeitos, empresários, membros de comissão de licitação e servidores públicos, entre outros.

A indisponibilidade, até o limite de R$ 1,5 milhão, foi decretada pelo Juiz Renato Soares de Melo Filho, da Comarca de Urupês, e engloba todos os bens do ex-Prefeito Jaime de Matos, e dos empresários Olívio Scamatti, Edson Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Luiz Carlos Seller, Maria Augusta Seller Scamatti, Guilherme Pansani do Livramento, Carlos Gilberto Zanata, Edson César de Souza, Ciro Spadacio, Valdir Miotto, Maria das Dores Piovesan Miotto, Ademir Brito, Vanderlei Boleli, João Carlos Alves Machado, João Batista Zocaratto Júnior, Valdovir Gonçalves e Osvaldo Ferreira Filho, além das empresas Ciro Spadacio Engenharia e Construção Ltda., Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda., DEMOP Participações Ltda., Scamatti & Seller Infra-Estrutura Ltda., Mirapav - Mirassol Pavimentação Ltda., G.P. Pavimentação Ltda., Scamatti & Seller Investimentos O2 Ltda., Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda., Transterra Engenharia e Comércio Ltda., e CBR- Construtora Brasileira Ltda. O Juiz também decretou a proibição temporária dessas empresas contratarem com o poder público.

De acordo com a ação, entre os anos de 2008 e 2012, o Município de Urupês realizou 12 licitações para recapeamento de ruas, com dinheiro garantido por emendas parlamentares. Das 12 licitações, três foram vencidas pela empresa Scamvias, do Grupo Scamati, três pela DEMOP Participações Ltda., duas pela CBR, duas pela GP e duas pela Transterra.
O Ministério Público sustenta, na ação, que as licitações foram fraudadas, na medida em que todas aconteceram pela modalidade convite e para as quais foram convidadas a participar apenas empresas do Grupo Scamatti ou empresas parceiras do conglomerado, que combinavam previamente os valores que seriam apresentados na proposta, de forma a determinar sempre quem seria o vencedor de cada certame.

“As investigações realizadas indicam que algumas empresas pertenciam ao mesmo grupo e as demais auxiliando nas fraudes, indicando a existência de pessoas jurídicas diferentes somente com a intenção de burlar a concorrência em procedimentos licitatórios. As empresas, nesse sentido, fornecem orçamentos diversos em procedimentos licitatórios para trazer uma aparência de concorrência, quando, na verdade, é o mesmo grupo criminoso, capitaneados pelos irmãos Scamatti, que sempre presta serviços na região”, diz a ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Urupês, Andrey Ribeiro Nasser, e pelos Promotores do Projeto Especial do MP-SP André Luís de Souza, Cleber Rogério Masson, Cleber Takashi Murakawa, Ernani de Menezes Vilhena Junior e Heloísa Gaspar Martins Tavares.
Na ação, o MP pede a condenação de todos os agentes públicos, empresários e empresas ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios.

O MP também pede que sejam declarados nulos as licitações e contratos decorrentes da fraude, além da dissolução de todas as empresas envolvidas no esquema.