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Tutela Coletiva e Cível

MP obtém liminar que bloqueia bens de Prefeito de Riolândia

Indisponibilidade atinge ainda empresas e empresários ligados à Máfia do Asfalto

O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve liminar da Justiça decretando a indisponibilidade dos bens de Sávio Nogueira Franco Neto, Prefeito Municipal de Riolândia, de empresas e de empresários réus na ação por improbidade administrativa, todos acusados de fraude em licitações no esquema que ficou conhecido como Máfia do Asfalto. A indisponibilidade visa a a garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação futura.

A indisponibilidade, decretada pelo Juiz Marcelo Asdrúbal Augusto Gama, de Paulo de Faria, atinge os bens do ex-Prefeito e de Aluizio Duarte Nissida, AN - Brasil Engenharia e Consultoria Ltda., CBR - Construtora Brasileira Ltda., Ciro Spadacio, Ciro Spadacio Engenharia e Construção Ltda., Clodoaldo de Faveri, Dorival Remedi Scamatti, Edson Scamatti, GP Pavimentação Ltda., Guilherme Pansani do Livramento, João Batista Zocaratto Junior, João Carlos Alves Machado, .Jocimar Antônio de Meneses, Luiz Carlos Seller, Maria Augusta Seller Scamatti, Maria das Dores Piovesan Miotto, Mário Cazu Fidioca, Mauro André Scamatti, Mineração Grandes Lagos Ltda., Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda., Mirapav Mirassol Pavimentação Ltda., Olívio Scamatti, Osvaldo Ferreira Filho, Pedro Scamatti Filho, Ronaldo Borges de Oliveira, Sávio Nogueira Franco Neto, Scamatti & Seller Infra-Estrututa Ltda., Scamatti & Seller Investimentos 02 Ltda., Scamvias Construções e Empreendimentos Ltda., Valdir Miotto e Valdovir Gonçales.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público, Sávio Nogueira Franco Neto, Prefeito Municipal de Riolândia de 2009 a 2012, os empresários e as empresas fraudaram licitações nas quais houve propostas que desrespeitavam os valores orçados, e foram apresentadas propostas falsas em nome de JCA Construtora e Engenharia.

Para o MP, foi montado um esquema no qual uma empresa dava cobertura à outra, apresentando proposta de valor superior, e também com apresentação de proposta fraudulenta, de modo que as licitações eram fraudadas para beneficiar determinadas empresas ligadas ao grupo Scamatti.

Todo o esquema foi desmantelado na Operação Fratelli, deflagrada em abril de 2013 por uma força-tarefa montada entre os Ministérios Públicos de São Paulo e da União em conjunto com a Polícia Federal. As investigações revelaram a atuação de uma organização criminosa que atuava fraudando licitações e desviando recursos de emendas parlamentares - estaduais e federais - destinadas aos municípios para serviços de recapeamento asfáltico.