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Tutela Coletiva e Cível

MP obtém liminar que determina reinternação de menor envolvido em latrocínio no natal de 2011

Promotoria sustentou que adolescente voltou a delinquir durante liberdade assistida

O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve liminar no Tribunal de Justiça que determinou a imediata reinternação de um adolescente infrator de Itanhaém, no litoral sul. A liminar foi obtida em agravo de instrumento interposto contra decisão de primeira instância que determinou a progressão da medida socioeducativa de internação para liberdade assistida do menor.

O adolescente cometeu latrocínio em Itanhaém no natal de 2011. No mês seguinte, janeiro de 2012, ele foi apreendido por tráfico de entorpecentes. O menor obteve liberdade assistida em setembro de 2012 e em novembro daquele ano foi apreendido novamente, também por tráfico de entorpecentes. No último dia 6, ele foi colado novamente em liberdade assistida, o que levou o Ministério Público a interpor agravo de instrumento contra a decisão.

No agravo, o Promotor de Justiça Substituto Marlon Machado da Silva Fernandes sustentou estar evidenciado que o menor “não está plenamente recupardo para voltar ao convívio de sua família, pois recentemente descumpriu a medida de liberdade assistida concedida após período de internação em virtude de latrocínio e tráfico de entorpecente anteriormente cometidos, não fazendo jus à nova concessão de liberdade assistida por tráfico de entorpecentes em curtíssimo espaço de tempo, pois impossível a sua plena recuperação no período”.

Na última segunda-feira (16), o Desembargador relator Camargo Aranha Filho, da Câmara Especial do TJ, concedeu a liminar pleiteada pelo MP e determinou a imediata internação do adolescente.