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Tutela Coletiva e Cível

MP obtém liminar que obriga ALL a instalar sensores de descarrilamento de trens na Serra do Mar

Multa em caso de descumprimento pode chegar a R$ 1 milhão

O Ministério Público de São Paulo, por meio do Núcleo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Baixada Santista, obteve liminar no dia 28/03, em Ação Civil Pública, contra as empresas América Latina Logística S/A e América Latina Logística Malha Paulista S/A.

A Justiça determinou que as empresas providenciem a instalação de sensores de descarrilamento, onde não houver, junto a entrada dos pátios das estações, em trechos de longa distância e em locais previamente mapeados com alto índice de acidentes por descarrilamento, no prazo máximo de 180 dias devendo manter constante monitoramento de tais sensores pelo CCO – Centro de Controle de Operações, devendo ainda apresentar a cada 180 dias nos autos, até o término da ação, atestando o regular funcionamento dos sensores, informando também os exatos locais onde osaparelhos estão instalados no trecho da malha férrea que corta o Parque Estadual da Serra do Mar, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50 mil , até o limite de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento, multa esta a ser destinada ao Fundo de Direitos Difusos Lesados.

Também por decisão da Justiça, as empresas ainda terão de providenciar quando da ocorrência de qualquer acidente ou descarrilamento e derrame de produtos, tais como milho, farelo de soja, soja, enxofre e outros, no trecho da malha férrea que corta o Parque Estadual da Serra do Mar, a comunicação imediata aos órgãos de fiscalização - Fundação Florestal e Cetesb -, bem como proceda no caso de tal ocorrência, o isolamento na via férrea e adjacências, utilizando os recipientes que forem adequados para recolhimento dos resíduos, considerando-se o tipo de material, identificando e protegendo tais recipientes adequadamente.

A ação do MP, de autoria do Gaema - Núcleo Baixada Santista, foi ajuizada em razão do acidente ocorrido no dia 7 de janeiro de 2013, em um trecho da Serra do Mar, próximo ao km 100 da malha ferroviária, entre as Estações Paratinga e Pai Mathias, localizadas no município de São Vicente onde duas locomotivas e 14 vagões, sendo 11 carregados com açúcar bruto e três carregados com milho descarrilaram na linha férrea.

Na ocasião, ocorreu o vazamento de aproximadamente 500 litros de óleo diesel contidos em uma das locomotivas atingidas e 100 litros de óleo diesel contidos em uma das locomotivas atingidas e 100 litros de lubrificante usado, 900 toneladas de açúcar e 180 toneladas de milho, tendo sido agredida diretamente a vegetação do local, bem como o corpo d’água que é afluente do Rio Branco, afetando diretamente sete famílias sitiantes que residem no local.