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Tutela Coletiva e Cível

MP obtém liminar que suspende captação ilegal de água no Parque Estadual Xixová-Japuí

Homem retirava 120 mil litros de água por semana de Unidade de Conservação Ambiental

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) - Núcleo Baixada Santista, obteve liminar em ação civil pública proibindo a captação ilegal de água no Parque Estadual Xixová-Japuí, Unidade de Conservação Ambiental na cidade de São Vicente, no litoral sul. A decisão também determina que não seja realizada no local qualquer obra, construção, ocupação, desmatamento, supressão ou corte de vegetação.

De acordo com a ação, proposta em julho pelas Promotoras de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, Flávia Maria Gonçalves e Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, a Polícia Ambiental flagrou Júlio Cardoso dos Santos Junior fazendo captação clandestina de água, utilizando uma bomba e tubos hidráulicos para transferir o líquido para um caminhão-tanque.

O MP calcula que foram retirados irregularmente 3,8 milhões de litros de água do Parque Xixová-Japuí.

Júlio foi autuado e levado à sede do GAEMA da Baixada Santista, onde admitiu que durante oito meses, entre maio de 2011 e janeiro de 2012, retirava 30 mil litros de água do local, quatro vezes por semana, para utilização na limpeza de ruas das feiras livres da cidade e para abastecer uma empresa do ramo da construção civil. Ele afirmou que obedecia ordens de Daniel Martins, à época Chefe de Gabinete da Secretaria de Obras e Meio Ambiente de São Vicente.

O ex-Secretário negou que ordenasse a retirada de água do Parque, afirmando que apenas autorizou que Júlio estacionasse o caminhão no local. Martins também disse ser morador do local há 22 anos, tendo se comprometido a zelar pela área, por meio de um Termo de Compromisso assinado com o Ministério Público, mas não apresentou o documento. A negativa de Daniel não convenceu os Promotores. O MP também verificou que a Fundação Florestal, que tinha o dever de fiscalizar e impedir danos ao meio ambiente, não agiu, caracterizando corresponsabilidade.

A liminar, concedida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, Alexandre Torres de Aguiar no último dia 16/9, além de proibir captação de água no local e vetar quaisquer obras, também determina à Fundação Florestal a obrigação de fiscalizar efetivamente a área. Foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil para o de descumprimento da decisão judicial.

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