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Tutela Coletiva e Cível

MP participa de discussões sobre Marco Legal para a Primeira Infância

Promotores e Procurador de Justiça oferecem sugestões para elaboração do Projeto de Lei

O Ministério Público participou das discussões para a elaboração do Projeto de Lei 6.998/13, que trata do Marco Legal para a Primeira Infância. O convite foi feito pela Frente Parlamentar da Primeira Infância e a reunião foi realizada na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal na última terça-feira (20/5). Participaram pelo MP o Procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula e os Promotores João Paulo Faustinoni, do Grupo de Atuação Especial da Educação (GEDUC) e Luiz Antonio Miguel Ferreira, de Presidente Prudente.

O Deputado Federal Osmar Terra falou sobre o histórico e as motivações para a elaboração do Projeto, e sobre a disposição para melhoria e qualificação, a fim de garantir maior efetividade ao Projeto. O Assessor Parlamentar e Educador Vital Didonet explicou que o texto do Projeto de Lei esta sendo construído por meio de um processo coletivo. E ressaltou que, além das muitas contribuições que já foram feitas, novas ideias são bem vindas para dar forma final ao PL.

Os Membros do MP apresentaram várias sugestões para aprimorar o Projeto, no sentido de contribuir e possibilitar que a Primeira Infância seja contemplada com a efetivação de direitos ainda não previstos em lei. Uma das preocupações levantadas foi a questão do exame pré-natal.

Diversas outras audiências públicas serão realizadas para a discussão do Projeto.