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Tutela Coletiva e Cível

MP participa em Nova York de repatriação de obra de arte do Banco Santos

O governo brasileiro repatriou, na sexta-feira (9/5) mais uma obra de arte que pertenceu à coleção do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e que foi sequestradas pela Justiça brasileira depois da falência do Banco Santos, decretada em 2005.

Autoridades brasileiras em Nova York, com a obra de arte repatriada

A obras foi entregue pelo procurador do Distrito de Nova York, Preet Bharara, ao secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Junior, em cerimônia realizada na sede do distrito sul da Procuradoria dos Estados Unidos, em Nova York (EUA), que teve a presença do Promotor de Justiça de Falências da Capital Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. A Promotoria de Justiça de Falência e a massa falida do Banco Santos obtiveram do Superior Tribunal Federal uma decisão pela qual a obra de arte, avaliada em US$ 500 mil, deverá ser utilizadas para pagar os credores da falência.

A obra repatriada é o quadro 'Composition Abstraite', do pintor russo naturalizado francês Serge Poliakoff, que foi levado ilegalmente da Suíça para os Estados Unidos há oito anos. O quadro foi enviado à Suíça por Edemar Cid Ferreira próximo à intervenção do Banco Santos, em novembro de 2004, e dois anos depois entrou ilegalmente nos Estados Unidos, onde foi arrestado em março de 2008 pelas autoridades locias.

É uma das quase mil obras da coleção de Edemar Cid Ferreira que a Agência de Segurança Nacional norte-americana e outras agências internacionais apreenderam em países como Suíça, na França, no Reino Unido e Estados Unidos.

O Promotor Eronides dos Santos (à direita), na cerimônia de assinatura do termo de entrega da obra

“O trabalho conjunto entre o Juiz Criminal Federal, o Juiz e o Promotor de Justiça da Falência e o Governo Federal brasileiros, bem como a cooperação jurídica internacional prestada pelo Poder Judiciário, pela Promotoria e Governo Americanos possibilitaram o ressarcimento das vítimas do crime com a apreensão dessa valiosa obra de arte, reafirmando o laço de cooperação jurídica entre as duas nações”, afirmou o Promotor Eronides Santos, ao discursar na solenidade em Nova York.

Em setembro de 2010, também com a participação do MP-SP, o governo brasileiro já havia recuperado duas obras do acervo de Edemar Cid Ferreira, os quadros “Modern Paiting with Yellow Interweave”, do pintor novaiorquino Roy Lichetenstein, e “Figures dans une structure”, do artista uruguaio Joaquim Torres-Garcia, encontrados em um armazém de Nova York em 2007 e aprendidas pelas autoridades norte-americanas. Os quadros entraram nos Estados Unidos após a falência do Banco Santos e de forma irregular, com títulos falsos e documentação na qual o valor declarado das obras era muito inferior ao real valor de mercado. As obras já haviam sido negociadas quando foram apreendidas.

Os três quadros permanecerão em Nova York até que sejam leiloados na casa de leilões Sotheby´s, conforme decisão do Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital.

Também participaram da cerimônia em Nova Yourk a Embaixadora Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Chefe do Consulado do Brasil em Nova York; o advogado americano Ed Davis, e, como representantes da massa falida do Banco Santos, o administrador judicial Vânio Cesar Pickler Aguiar, e os advogados Henrique Forssell e Rodrigo Kaysserlian.