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Tutela Coletiva e Cível

MP pede à Justiça o afastamento de Conselheiro do Tribunal de Contas

Fundamentação é de que Robson Marinho recebeu recursos ilícitos após assumir cargo no TCE

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital pediu à Justiça, nessa quinta-feira (22), o afastamento do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho.

O pedido de afastamento do cargo de Conselheiro é baseado em provas que o MP obteve no inquérito instaurado em 2008 para apurar o pagamento de propinas a funcionários públicos por empresas que participaram de licitações públicas. Documentos enviados pelo Tribunal Fédéral de Bellinzona e pelo Tribunal Fédéral (Suprema Corte) de Lausanne (Suíça) bem como pelo Tribunal de Grande Instance de Paris (França), segundo o pedido, comprovaram o recebimento de valores de origem ilícita por parte de Robson Marinho.

O pedido foi subscrito pelos Promotores de Justiça Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat, Saad Mazloum e Marcelo Daneluzzi, todos da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. O caso está sendo analisado pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, por onde já tramitam outras duas ações cautelares propostas em 2009 e 2010.