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Tutela Coletiva e Cível

MP promove audiência pública para debater poluição sonora em Fartura

Evento resultou em várias sugestões para o poder público

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Fartura, realizou, no último dia 24 de abril, audiência pública na Câmara dos Vereadores, com o objetivo de conscientizar comerciantes, gestores públicos, Polícias Civil e Militar e a população em geral sobre a necessidade de enfrentar a poluição sonora e a perturbação do sossego, problemas verificados no município.

Autoridades discutem poluição sonora durante audiência pública em Fartura

Os trabalhos foram conduzidos pelo Promotor de Justiça Gustavo Roberto Costa, que fez, no início da audiência, uma explanação sobre os instrumentos legais à disposição para o combate da poluição sonora e perturbação do sossego. Além de diversas autoridades municipais, também estiveram presentes à audiência pública cidadãos e empresários.

Durante a audiência, a população se manifestou sobre o problema, abordando vários temas, como a falta de fiscalização por parte da Prefeitura, reclamações sobre os ruídos emitidos por veículos automotores (carros e motos), aplicação de multas, e também os chamados feitos à Polícia Militar, que, segundo os participantes, não são atendidos.

O Comandante local da Polícia Militar, Sargento Rodnei Augusto Rosolén, assumiu, em nome da corporação, os compromissos de atender aos chamados dos munícipes; proceder a autuação dos veículos cujos proprietários estejam provocando barulho, inclusive com o uso de decibelímetro e adotando medidas administrativas cabíveis, como apreensão do veículo para regularização; prestar apoio aos fiscais da Prefeitura para a realização de fiscalização em estabelecimentos comerciais e em imóveis de onde partam ruídos capazes de perturbar o sossego público; e apurar a conduta de Policiais Militares que deixarem de atender a chamados, desde que a reclamação seja feita a ele diretamente.

Ao final da audiência, e em razão da ausência do Prefeito e da autoridade policial responsável pelo município, foram feitas, pelos presentes diversas sugestões à Prefeitura, como exercer a fiscalização permanente dos estabelecimentos comerciais instalados no Município e nos imóveis residenciais de onde estejam partindo ruídos capazes de perturbar o sossego público, com aplicação de sanções; a solicitação de apoio da Polícia Militar para garantir o sucesso das diligências e a integridade física dos fiscais; e a realização de campanhas de conscientização da população, divulgando as consequências de desrespeito às normas que sancionam a poluição sonora e perturbação do sossego.

Também foram feitas sugestões à autoridade policial do Município, entre elas de realizar os registros de ocorrências envolvendo contravenções penais de perturbação do sossego ou crimes de poluição sonora e, conforme o caso, adotar medidas cabíveis para a apreensão dos aparelhos de onde provem os ruídos, para exame pericial; realizar a apreensão de veículos cujos proprietários em flagrantes delitos relacionados com a perturbação do sossego; e de que seja prestado apoio à Prefeitura e à Polícia Militar, quando solicitado, nas fiscalizações realizadas para o combate à poluição sonora na cidade.