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Administração Superior e Gestão

MP promove Seminário em Ribeirão Preto sobre Violência de Gênero

Evento marcou os 8 anos de vigência da Lei Maria da Penha

A Escola Superior do Ministério Público, em parceira com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio da Coordenadoria da Mulher, e a Rede Protetiva dos Direitos Sociais do Ministério Público, promoveu, entre os dias 6 e 8 de agosto, o I Seminário de Preconceito de Gênero - 8 Anos da Lei Maria da Penha, em homenagem aos oitos anos de vigência da Lei, celebrados na última sexta-feira.

O Seminário, realizado no teatro Bassano Vaccarini, contou com palestras e debates sobre o tema e, na exposição inicial, a Promotora de Justiça do Rio Grande do Sul Ivana Battaglin traçou um retrato da história do preconceito e da violência contra as mulheres em todo o mundo até os dias atuais.

Promotora do RS Ivana Machado Battaglin, ladeada pelos organizadores do evento, Jussara Marcelino Teixeira e o Promotor de Justiça da Rede Protetiva, Leonardo Leonel Romanelli

Na sequência, houve palestras sobre tratamento ao agressor; pesquisa da USP-RP revelando como as vítimas enxergam os serviços públicos e a rede de atendimento e o trabalho de políticas públicas desenvolvido em Ribeirão Preto pelo Ministério Público, em parceira com a Coordenadoria da Mulher.

O Promotor de Justiça de São Paulo Marcio Friggi de Carvalho, que atuou nos júris dos casos Carandiru e Celso Daniel, falou sobre o Projeto de Lei do Feminicídio, defendendo sua aprovação. Depois, a Coordenadora de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Heloisa Gama Alves, traçou panorama atual sobre o preconceito contra os gêneros, especialmente grupos LBGT e, no último dia do evento, as Promotoras de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) Maria Gabriela Prado Mansur, Fabiana Dal Mas Rocha Paes e Silvia Chakian de Toledo Santos relataram as experiências de sucesso e as conquistas das mulheres possibilitadas pela Lei Maria da Penha.

O evento serviu de base para divulgação e coleta de assinaturas em prol da aprovação do PL nº. 292/2013, conhecido como Projeto de Lei do Feminicídio, que tramitando no Congresso Nacional e conta com amplo apoio do Ministério Público, que lançou campanha digital de coleta de assinaturas em apoio ao projeto, cuja aprovação implicaria em tratamento mais rigoroso para aqueles que cometerem homicídio contra mulher, derivado de questão de gênero. Durante o evento foram colhidas quase duas centenas de assinaturas e, a partir de então, seguem circulando pela universidade e comunidade jurídica de Ribeirão Preto abaixo-assinados para coleta de mais apoios.

Contando com palestras proferidas por diversos especialistas em questões de gênero, saúde e operadores do Direito, o evento foi considerado um êxito de público e conteúdo, por seu potencial de mobilizar e transformar o entendimento sobre os temas propostos.

Promotora de Justiça Silvia Chakian Santos, do GEVID, profere a palestra de encerramento

Ao final do evento, foi levada à votação um texto contendo as conclusões do Seminário, o qual recebeu várias sugestões do público presente, sendo, ao final, aprovada a “Carta de Ribeirão Preto”, com as seguintes conclusões: 1. O preconceito de gênero não é natural: assim como é apreendido, pode e deve ser abandonado. 2. Além da vítima, também o agressor merece e necessita de atendimento para desaprender a agredir. 3. O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher exige a efetiva implementação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha, nos textos da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e demais textos de leis protetivas, em especial no âmbito dos municípios. 4. Os servidores públicos de todas as áreas, sobretudo de segurança, de saúde e da Justiça, necessitam de capacitação para atender, de forma humana, respeitosa e digna às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 5. Urge a criação, efetiva instalação e funcionamento das Varas e Promotorias de Justiça Especializadas em Violência Doméstica. 6. Necessário, também, que as Delegacias Especializadas (DDMs) funcionem por 24 horas, durante todos os dias do ano. 7. A aprovação do Projeto de Lei do Feminicídio significaria importante instrumento para o avanço do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 8. A discriminação e a violência de gênero não ocorrem apenas no âmbito da noção tradicional de família, merecendo especial atenção à discriminação e à violência sofridas pelas mulheres homossexuais, bissexuais e transexuais. 9. Também merecem especial atenção as relações existentes entre a discriminação e a violência de gênero, raça/etnia e classe social. 10. A Lei Maria da Penha representa um marco civilizatório na efetivação da igualdade de gênero e no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher: a estagnação das estatísticas de assassinatos de mulheres reflete, apenas, a dificuldade de conscientização e transformação da sociedade brasileira.