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Tutela Coletiva e Cível

MP quer aplicação de multa de R$ 354 milhões ao Sindicato dos Metroviários por greve

Ação pede aplicação da penalidade por danos causados à população da capital

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, ajuizou, nesta quinta-feira (10), ação civil pública contra o Sindicato dos Metroviários de São Paulo. A ação pede à Justiça aplicação de multa no valor de R$ 354,4 milhões à entidade, por danos morais causados à população paulistana em decorrência dos efeitos da greve da categoria entre os dias 5 a 9 de junho.

De acordo com a ação, ajuizada pelo Promotor Mauricio Ribeiro Lopes, o texto que regula o exercício do direito de greve prevê necessidade do cumprimento de diversos requisitos, tais como, comunicação com antecedência, não violação do direito de outrem, manutenção do serviço mínimo prestado à população.

“O direito de greve foi exercido de forma abusiva, diante do desrespeito aos pressupostos legais”, escreve o Promotor que havia expedido, no dia 28 de maio, recomendações ao Sindicato e ao Metrô para que esgotassem todas as negociações a fim de evitar a greve que se pronunciava.

Segundo o Promotor, a greve foi deflagrada sem que houvesse aviso à autoridade administrativa encarregada do equacionamento do trânsito. O movimento, destacada, configurou-se paralisação de atividade essencial sem que a população fosse respaldada pelo mínimo de serviço de transporte.

Na ação, o MP lembra que decisão anterior da Justiça do Trabalho determinava que os funcionários do Metrô deveriam manter 100% do efetivo nos horários de pico (das 5h às 9h e das 17h às 20h) e 85% nos demais horários (fls. 18), o que não inibiu a deflagração da greve pelos sindicatos, causando prejuízos a pelo menos 7,1 milhões de usuários durante o período da paralisação.

“Não se pode perder de vista ainda a lesão – embora de difícil aferição – dos outros milhões de paulistanos, surpreendidos com as manifestações, que experimentaram por todo o dia série de congestionamentos e de transtorno causados pelo movimento grevista que trouxe às ruas outros milhares de veículos de uso individual que contribuíram para alargamento do caos viário e das péssimas condições ambientais da cidade. A greve afetou os cidadãos no seu direito de locomoção, de movimentar-se para o trabalho, para a escola, para o lazer, para a casa, para o hospital, com segurança e um mínimo de comodidade, enfim, interferiu na sua vida cotidiana, causando-lhes irritação, desconforto, stress e indignação, apesar de a CET e a Polícia Militar terem empreendido esforços para minimizá-los”, escreveu o Promotor.

A Promotoria pede a aplicação de multa equivalente a 1/30 do salário mínimo para os 7.177.932 que, segundo cálculos do Metrô, foram afetadas diretamente pela greve, e o mesmo valor em razão dos transtornos causados à toda população paulista, considerando que “nos dias de greve houve interrupção de rodízio de autos na Capital, acarretando além dos congestionamentos de centenas de quilômetros pela cidade, considerável desgaste emocional à população, aumento do nível de stress, piora da qualidade do ar atmosférico produzindo sensível piora da qualidade de vida sobretudo para crianças, idosos e enfermos, que também se viram prejudicados em seus direitos”, o que totaliza R$ 354.406.998,32 de multa indenizatória.
A Promotoria também pede a concessão de liminar para que seja decretado o bloqueio de todos os ativos financeiros do Sindicato dos Metroviários, a fim de garantir o pagamento da multa em caso de condenação ao final da ação.

Leia a ação.