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Criminal

MP realiza Audiência Magna para ouvir mulheres vítimas de Violência Doméstica

Ministério Público de São Paulo, por intermédio da Promotoria de Justiça do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gevid), Grande São Paulo II, promoveu hoje, 23/07, uma Audiência Magna, com fundamento na Lei Maria da Penha (3º parágrafo, 2ª linha) que prevê em seu artigo 16 a possibilidade de ouvir a vítima quando ela desiste de processar o agressor, nos crimes que se processam mediante representação, como o crime de ameaça (violência psicológica) e de alguns casos estupro (violência sexual).

A Promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur durante Audiência Magna com vítimas de Violência Doméstica

A finalidade desse artigo é saber se a vítima está desistindo do processo de livre e espontânea vontade ou se está sofrendo algum tipo de coação, de ameaça, de violência.
Verificando a possibilidade de orientar a vítima nesse momento processual, criou-se a chamada Audiência Magna, em que todas essas vítimas são intimadas a comparecerem junto ao Poder Judiciário e, antes de elas confirmaram a desistência, lhes é oferecida uma palestra explicativa sobre a Lei Maria da Penha, os direitos da mulher e mecanismos de acesso a esses direitos. É dada a oportunidade para as vítimas se manifestarem publicamente e por escrito ao final, elas são ouvidas individualmente pela Promotora de Justiça e pelo Juiz de Direito se desejam ou não continuar com o processo.

O objetivo é orientar e conscientizar as vítimas sobre o ciclo da violência, verificar se elas estão em situação de risco e necessitam do apoio do Ministério Público, bem como inseri-las na Rede Protetiva, que irá resgatar a dignidade dessa mulher: mercado de trabalho, atendimento médico e psicológico, vaga para os filhos em creche ou escola e prestando toda assistência necessária, tudo em prol do empoderamento da mulher.

Objetiva-se, também pro meio dessa audiência, conhecer os motivos que levam as mulheres a desistir de processar seus agressores, e os principais são: por ainda amá-lo e acreditar que ele mude de comportamento; por não querer romper com a família e afastar os filhos do convívio do pai e; por dependência financeira.

Das 30 mulheres intimadas, 27 compareceram, 18 desistiram de processar seus agressores e 09 decidiram continuar com o processo.

Foram distribuídas Cartilhas Maria da Penha “Mulher Vire a Página” para todas as presentes.

Promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur com servidoras do Ministério Público

Participaram da Audiência Magna o Juiz de Direito da Vara Criminal de Taboão da Serra, Dr. Guilherme Lopes Alves Lamas, a Promotora de Justiça Dra. Maria Gabriela Prado Manssur, a Analista de Promotoria I, Elisa Franco Feitosa e a Analista de Promotoria I- Assistente Social, Natacha de Souza.