Link de exemplo

Voltar para Notícias

Tutela Coletiva e Cível

MP recomenda novas medidas para Município de Itu enfrentar crise da água

Promotoria também pede novas medidas concretas do poder público para enfrentar escassez de água

A Promotoria de Justiça de Itu expediu nova Recomendação à Prefeitura local para que o poder público enfrente a escassez de água no município, no sentido de viabilizar a captação total ou parcial de água em outorgas particulares, tomadas as cautelas com a qualidade da água, para distribuição por meio dos reservatórios públicos já existentes ou por meio de caminhões pipa e, ainda, transposição para as estações de tratamento de água mais próximas.

A recomendação, feita no Inquérito Civil que apura responsabilidades da Prefeitura, pelo desabastecimento de água no município foi expedida na última quinta-feira (7/8) pelas Promotoras de Justiça Ana Helena de Almeida P. de Campos e Maria Paula Pereira da Rocha, após a resposta à primeira Recomendação, enviada pelo Município ao MP na semana passada.

Na resposta ao MP, a Prefeitura afirmou que não decretou o estado de emergência, mas que adotou providências. A Promotoria de Justiça, porém, considerou insuficientes as medidas anunciadas.

Na nova Recomendação, o MP sustenta que, segundo informações do DAEE, responsável por outorgas de uso de água no Estado de São Paulo, existem em Itu mais de 300 poços de captação de águas profundas, muitos deles com vazões superiores a 10 mil litros de água por hora. E lembra que as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a particulares podem ser suspensas, parcial ou totalmente, para atender a situações de calamidade, bem como para atender a usos prioritários de interesse coletivo quando não se disponha de fontes alternativas. Para o MP, portanto, não se justifica a inércia do Município em aguardar a colaboração voluntária de particulares, sendo possível estender a requisição administrativa para a utilização desses poços particulares.

A Promotoria também expediu ofício ao DAEE para que suspenda a concessão de novas outorgas de uso de água enquanto durar a situação de desabastecimento em Itu e revogue aquelas outorgas com prazo já expirado. Além disso, deverá esse órgão providenciar a imediata fiscalização de todos os pontos de captação de águas superficiais ou subterrâneas particulares.

Leia aqui a recomendação.