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Criminal

MP solicita e Polícia Civil adota novos procedimentos para melhorar as investigações de pessoas desaparecidas

Modificações foram pedidas pelo PLID e valem para todo o Estado de São Paulo

Após solicitações do Ministério Público, feitas por meio do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), a Polícia Civil anunciou ontem, 03/06, que a partir de agora passará a adotar novos procedimentos para melhorar as investigações sobre pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo. As investigações, antes centralizadas na 4ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas, da Divisão Antissequestro do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) foram descentralizadas.

Na capital paulista, a 4ª Delegacia do DHHP continua responsável pelas investigações sobre desaparecidos. O que mudou é que as Delegacias Seccionais da Grande São Paulo e as Delegacias de Investigações Gerais (DIGs) do interior serão as responsáveis pelas investigações em suas áreas.

De acordo com nota da Secretaria da Segurança Pública (SSP), os registros de desaparecimentos feitos por meio da Delegacia Eletrônica serão distribuídos para essas delegacias responsáveis, de acordo com a localização dos fatos.

Por outro lado, também de acordo com a SSP, foram adotadas medidas para centralizar as informações sobre pessoas desaparecidas que serão disponibilizadas para toda a Polícia Civil. O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) vai organizar as informações que receber de SVOs (Serviços de Verificação de Óbito) e Institutos Médicos Legais (IMLs) e retransmitir para o Sistema para Cadastro de Pessoas Desaparecidas e Cadáveres, que será administrado pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol).

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, essa medida possibilitará que as informações encaminhadas por um SVO integrem o banco de dados da Polícia Civil para que, por exemplo, um corpo que não foi reclamado após 72 horas tenha suas características encaminhadas para o IIRGD, que fará o cruzamento de informações com dados de pessoas desaparecidas. Caso esse corpo seja relacionado a algum outro registro, a autoridade policial responsável será comunicada.

A Polícia Civil informou que esse banco de dados será gerenciado pela Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol). Ele será abastecido com informações recebidas pelo IIRGD, que também faz parte do Dipol, e que serão encaminhadas pelas delegacias responsáveis pelas investigações de desaparecimentos e pelos SVOs e IMLs. Esses dados incluem fotografias, digitais, filiações, entre outras informações do desaparecido. O IIRGD ficará responsável por incluir as informações dos prontuários civil e criminal da pessoa desaparecida. A DTI também será responsável pela constante atualização do site de Pessoas Desaparecidas, da Polícia Civil.

A Secretaria da Segurança Pública anunciou, ainda, a criação do Procedimento de Investigação de Desaparecimento (PID), que será aberto pela Polícia Civil durante a elaboração de todos os boletins de ocorrência de desaparecimento. Dentre os procedimentos obrigatórios do PID, de acordo com nota da SSP, estão o contato com familiares, amigos, local de trabalho, escolas, hospitais, IMLs, SVO, casas de albergue, abrigos, estabelecimentos prisionais, conselhos tutelares, clínicas psiquiátricas entre outros locais que possam ter informações sobre o desaparecido. Também serão realizadas pesquisas em todos os sistemas de Segurança Pública de São Paulo, como o RDO (Registro Digital de Ocorrências) e o Infocrim, e levantamento de informações telefônicas. O PID será substituído por um inquérito policial caso o desaparecimento seja relacionado a um crime.

A SSP explicou, por meio de nota, que quando houver o desaparecimento de uma criança, adolescente ou pessoa com deficiência física, mental ou sensorial, o responsável pelo registro e o Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (Cepol) deverá comunicar imediatamente a Polícia Federal, portos, aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários, polícia rodoviária e companhias de transporte intermunicipais, interestaduais e internacionais da região da ocorrência.

As medidas passaram a valer a partir de ontem, terça-feira 03/06. Segundo a Secretaria da Segurança, todas as providências para adaptar o RDO e a intranet da Polícia Civil já foram adotadas para implementar as mudanças. A portaria nº 21/2014, assinada pelo Delegado Geral de Polícia, Luiz Mauricio Souza Blazeck, foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem.

O Serviço de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC), da Universidade de São Paulo (USP), também enviou ao MP uma portaria que define providências sobre os procedimentos que deverão ser adotados nos casos não reclamados de morte natural submetidos à autópsia no SVO.

Passadas 72 horas da entrada no SVO, sem que o corpo seja reclamado, o serviço irá fotografar a face e outros sinais identificadores como tatuagens e cicatrizes e serão coletadas impressões digitais dos dedos das mãos.

Segundo o SVO, todos os dados disponíveis de identificação existentes, incluindo as fotografias e outros identificadores serão encaminhados à Delegacia de Investigação sobre Pessoas Desaparecidas do DHPP e ao IRGD. Os sepultamentos serão realizados pelo SVOC no mínimo 10 dias após as informações prestadas ao DHPP e ao IRGD.


Leia aqui a íntegra da portaria da Polícia Civil.

Leia aqui a íntegra da portaria do SVO.