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Tutela Coletiva e Cível

MP-SP lança cartilha de acessibilidade na web

Procurador-Geral assina Termo de Cooperação Técnica com Comitê Gestor da Internet no Brasil

Autoridades presentes no evento: cartilha orienta sobre acessibilidade na web
Autoridades presentes no evento: cartilha orienta sobre acessibilidade na web

O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, assinou, na manhã desta sexta-feira (14/11), Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, por meio do NIC.Br, com o objetivo de conjugar esforços para a edição de diversos fascículos de cartilhas que tratam sobre a acessibilidade na web. O primeiro número desta coleção está sendo lançado nesta sexta-feira durante o Seminário 'Preservação do patrimônio público - transparência, probidade e acesso à informação', organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Corregedoria-Geral da Administração (CGA) do Governo do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB/SP).

Na cerimônia de assinatura do termo, Márcio Elias Rosa falou sobre a importância social da parceria que gerou a criação da nova cartilha. 'A grande mazela que pode atingir o ser humano e a sociedade como um todo é o fenômeno decorrente da exclusão - quando há a violação da igualdade; quando alguns são excluídos por razões sejam elas econômicas, culturais, sociais, ou aqueles que possuem mobilidade reduzida ou algum tipo de deficiência nos termos que os órgãos internacionais e a legislação definem - isso acaba por retratar uma deformidade da sociedade, daí a nossa preocupação, não apenas ética, em desenvolver trabalhos que possam repercutir na qualidade de vida das pessoas.'

Segundo Hartmut Richard Glaser, Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, cerca de 40 milhões de brasileiros têm alguma deficiência, o que, para o Comitê, já significa que esta parcela da população é excluída do meio digital por ter dificuldade no acesso. 'Compete a todos nós lutar para oferecer acessibilidade a todos e queremos celebrar juntos com este convênio para mostrar que não são apenas palavras, mas são atos de realmente transformar este país em um país digitalmente incluído', disse Glaser.

O Procurador-Geral,  o Promotor Julio Cesar Botelho e Hartmut Glaser durante assinatura do convênio
O Procurador-Geral Márcio Elias Rosa, o Promotor Julio Cesar Botelho e Hartmut Glaser durante assinatura do convênio

Também compuseram a mesa de abertura do Seminário o Presidente da Corregedoria Geral da Administração, Gustavo Gonçalves Ungaro; Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Murilo Celso de Campos Pinheiro; o Presidente do Conselho de Transparência da Administração Pública, Edson Luiz Vismona; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Celso Augusto Matuck Feres Junior; o Presidente da Comissão do Controle Social de Gastos Públicos da OAB, Jorge Eluf Neto; e o Promotor de Justiça Julio Cesar Botelho, Assessor do CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais.

'O lançamento deste primeiro de seis fascículos é a concretização de uma ferramenta importante no dia a dia do Promotor de Justiça, que agora passa a ter orientação de normas sobre acessibilidade no mundo digital para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida', avaliou o Promotor de Justiça Julio Cesar Botelho.