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Tutela Coletiva e Cível

MP-SP lança cartilha sobre os conselhos municipais de políticas públicas

Publicação traz informações sobre os conselhos criados pelos municípios Paulistas

O Ministério Público de São Paulo lançou nesta quinta-feira(4/12) a Cartilha Conselhos Municipais de Políticas Públicas e Ministério Público, iniciativa do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) da Procuradoria-Geral de Justiça, para auxiliar o trabalho de todos os Promotores de Justiça que atuam nas diversas Comarcas do Estado. A Cartilha foi lançada pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, em cerimônia realizada no Auditório Queiroz Filho, na sede do MP-SP.

Mesa principal do evento de lançamento da Cartilha sobre Conselhos Municipais de Políticas Públicas

Mesa principal do evento de lançamento da Cartilha sobre Conselhos Municipais de Políticas Públicas

Compuseram a mesa do evento o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; o Diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) Marcelo Pedroso Goulart; o Secretário do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Procurador de Justiça Motauri Ciochetti de Souza, o Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), Promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério e a Assessora do (NPP), Promotora de Justiça Patrícia Salles Seguro.

Na abertura da cerimônia, que contou com a presença de diversos representantes do Poder Executivo e Legislativo dos municípios, o Procurador-Geral de Justiça disse que o 'MP abre as portas para ouvir a sociedade paulista e também representantes dos poderes constituídos'. Ainda segundo Márcio Elias, o evento 'celebra a ação do MP em parceria com as Prefeituras para efetiva construção da democracia participativa'.

O Coordenador do NPP, Promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério agradeceu a todos os prefeitos que responderam aos questionários enviados, o que somou mais de 90% e confere legitimidade à consulta realizada. Prestou homenagem ao Procurador de Justiça Marcelo Pedroso Goulart, Diretor da Escola Superior do Ministério Público, que foi o primeiro Coordenador do (NPP). Lançou as bases, da maneira democrática, para a construção de um MP cada vez mais democrático. Agradeceu a toda equipe que compõe o Núcleo, Promotor, servidores e técnicos.

A Promotora de Justiça e assessora da PGJ, Patricia Salles Seguro, fez constar que a cartilha é fruto do Plano Geral de Atuação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGA) e que o MP-SP fomenta a participação popular.

O Diretor da (ESMP), Promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart, relembrou o papel do Ministério Público antes da Constituição de 1988, que já projetava a Instituição como agente fundamental para a democracia social e que nesse processo de transição do antigo para o novo MP, a Instituição assumiu o papel de defender os interesses sociais e, democracia não é algo pronto, precisa ser construída. 'A cartilha é reveladora no desenvolvimento de assumir esse novo papel de perceber os novos espaços de participação direta principalmente na figura dos conselhos'. 'O Ministério Público de São Paulo oferece sua contribuição no processo de construção da democracia', enfatizou.

O Procurador de Justiça e Secretário do (CSMP), Motauri Ciocchetti de Souza disse que 'democracia é valor que não pode meramente permanecer nas letras da Constituição Federal, sua realização depende de nossa ação', falou ainda que ' é preciso ir a campo para implantar em nosso País democracia participativa'. A construção da democracia passa por idas e vindas, momentos de desalento não podem apagar o sonho de construção de uma sociedade ideal. O MP-SP dá a sua colaboração em busca da justiça social.

A Assistente Técnica de Promotoria do (NPP) Edilene Rodrigues de Castro, que participou de todas as etapas desde da criação até o lançamento da cartilha, falou dos caminhos percorridos pelo NPP para chegar a esse levantamento único no Estado, nenhuma outra Instituição tem a reunião de 90% dos dados dos conselhos participativos existentes em São Paulo compilados de forma organizada.

Procurador-Geral e representantes de municípios paulistas durante o evento

Procurador-Geral e representantes de municípios paulistas durante o evento

O mapeamento por temas já está disponível, confira no Blog do PGA. Na página eletrônica do MPSP no link Democracia Participativa, é possível realizar pesquisas, obter informações específicas sobre cada município e também saber detalhes dos conselhos participativos das cidades.

Diversas Prefeituras e Câmaras municipais se fizeram representar na cerimônia de lançamento da cartilha. Um exemplar da versão impressa da cartilha foi distribuído aos participantes.

O Procurador-Geral de Justiça, em sua fala no encerramento da solenidade, ressaltou a preocupação do Ministério Público na construção de uma sociedade cada vez mais justa e desenvolvida, o que se traduz na atuação de cada promotor de Justiça na defesa dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal.