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Eleitoral

MP-SP mobiliza 472 Promotores de Justiça na fiscalização do 1º turno das eleições

Processo contou com iniciativa pioneira em Votorantim

O Ministério Público do Estado de São Paulo atuou ativamente na fiscalização do processo eleitoral nesse domingo (5/10), dia da votação das eleições gerais de 2014, mobilizando 426 Promotores de Justiça Eleitorais e outros 46 Promotores designados para auxiliar na função.

A atuação do MP-SP se deu em todas as 426 Zonas Eleitorais do estado de São Paulo, 58 delas na capital. Nos 10.261 postos de votação no estado foram instaladas 90.026 urnas eletrônicas para a captação dos votos de 31,9 milhões de eleitores paulistas, que formam o maior colégio eleitoral do País.

Desse total, 595 urnas (0,6%) tiveram de ser substituídas em razão de algum tipo de defeito. Em todo o Estado, 19 pessoas foram presas por crime eleitoral: a maior parte por prática de boca de urna.

Proposto pelo MP-SP e acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral, foi implantado em caráter experimental o Juizado Especial Criminal Eleitoral (JECRIM Eleitoral) no município de Votorantim. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Votorantim, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, tendo o JECRIM Eleitoral de Votorantim funcionado das 9 às 17 horas de domingo, com audiências realizadas entre 13 e 17 horas, e resultado na lavratura de sete termos circunstanciados, dos quais seis casos resultaram em transação penal, todos relativos a propaganda eleitoral ilegal em veículos. Em cinco casos, a pena pecuniária foi dividida em duas parcelas, com pagamento imediato da primeira parcela.

Em um único caso, dada a capacidade econômica do infrator – um candidato a deputado estadual que utilizou um Mercedes-Benz para a propaganda irregular – a pena pecuniária foi fixada em parcela única, também quitada no ato. Os valores das penas aplicadas foram destinados a projetos assistenciais da comarca.

O Tribunal Regional Eleitoral já manifestou o interesse de estender a iniciativa para todo o estado nas próximas eleições municipais.

As eleições realizadas nesse domingo definiram a nova composição da Assembleia Legislativa do Estado e da Câmara dos Deputados.

Veja aqui a lista dos eleitos para a Assembleia

Veja aqui a lista dos eleitos para a Câmara dos Deputados