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Tutela Coletiva e Cível

MP-SP participa do 19º Congresso de Direito Ambiental

Procurador-Geral abriu evento que terá vários Promotores de Justiça como painelistas

O Ministério Público do Estado de São Paulo participa do 19º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, promovido pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde até a próxima quarta-feira, em São Paulo, reunindo especialistas da área do Brasil e do exterior. Como é tradição no evento, o Procurador-Geral de Justiça fez o pronunciamento principal da abertura do evento, na noite de domingo (1/6), no Salão dos Pratos, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.

Ministro Herman Benjamin: parceria com o MP destacada

Ao abrir o Congresso, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin lembrou que o Ministério Público do Estado de São Paulo é parceiro do evento desde a sua primeira edição e falou sobre a importância da discussão do Direito Ambiental, em especial para o tema do Congresso deste ano: “Política Nacional de Resíduos Sólidos e Política Nacional de Saneamento Básico”.

Secretário Rubens Rizeck Jr.: “Consolidação da doutrina do Direito Ambiental”

Já o Secretário de Estado do Meio Ambiente em exercício, Rubens Rizeck Júnior, destacou que o evento, ao lado da educação superior, da pesquisa e desenvolvimento, contribui para a “consolidação da doutrina do Direito Ambiental e para a construção de um planeta verde”.

Um dos principais palestrantes do Congresso, o Presidente da Suprema Corte da Argentina, Ricardo Lorenzetti, falou de sua alegria em ver a quarta geração do Direito Ambiental no Brasil. “É cultura ambiental, é mudança de paradigma”, afirmou.

Ministro Ricardo Lorenzetti, da Argentina: “Mudança de paradigma”

Para o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, o Congresso Brasileiro de Direito Ambiental é um dos eventos “mais significativos e relevantes para a construção de uma doutrina nacional em torno da questão ambiental”. E elogiou a escolha do tema da edição deste ano. “Há uma preocupação crescente e mundial em torno da gestão dos resíduos, sejam eles domiciliares ou industriais, sabendo-se que não apenas comprometem a qualidade de vida na atualidade, como industriais, sabendo-se que não apenas comprometem a qualidade de vida na atualidade, como induz mudanças climáticas e o aquecimento global”.

Márcio Elias Rosa destacou que, no Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda está para se concretizar. “A eficácia jurídica ainda não se casou com a indispensável eficácia social e, no campo do direito, ainda há muito a ser consolidado como, por exemplo, a exata noção da chamada responsabilidade ‘pós-consumo’”, afirmou. Lembrou que o Ministério Público acompanha a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada e ambiciona ver respeitada a Lei que definiu a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente para a operacionalização do sistema de logística reversa.

Procurador-Geral Márcio Elias Rosa: necessidade de consolidação da responsabilidade ‘pós-consumo’

“O MP compreende indispensável que o setor privado concorra, com a sua contrapartida remuneratória, para o desenvolvimento e implementação de medidas que fortaleçam a tese da responsabilidade civil no ciclo completo do produto, consumo e o descarte do bem produzido e utilizado”, observou. “Compreende também indissociável que os municípios concebam e executem, de modo prioritário, políticas públicas de gestão integral e sustentável dos resíduos de sua competência, vertidas sempre a partir de normas gerais aplicáveis a todo o território nacional e internacionalmente aceitas”.

O Congresso terá, entre seus painelistas, os Promotores de Justiça Fernando Revendo Akaoui, Ricardo de Barros Leonel, Tatiana Barreto Serra, Alexandra Facciolli Martins e Nelson Roberto Bugalho.

Também participaram da cerimônia de abertura do evento, no domingo, José Rubens Morato Leite, Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde; José Mauro de Lima de Almeida, advogado da União, da Consultoria Jurídica do Ministério de Meio Ambiente; Sílvia Cappelli; Procuradora de Justiça do Rio Grande do Sul, representando o Procurador-Geral de Justiça do RS; Miguel Neves Bonfim Neto, Presidente da Fundação Mokiti Okada; Eládio Luiz da Silva Lecey, ex-Presidente do Instituto O Direito por Um Planeta Verde e Secretário Nacional da Magistratura; Jailton Zanon da Silveira, Consultor Jurídico da Caixa Econômica Federal; Waldir Agnello, Assistente Executivo da Vice-Presidência da CETESB, representando o Presidente; Daniel Smolentzov, Procurador do Estado da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente; Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas; Motauri Ciochetti de Souza, Secretário do Conselho Superior do MP; Lídia Helena Ferreira da Costa Passos; Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva; e Tatiana Barreto Serra, Promotora de Justiça Assessora da Área de Meio Ambiente do CAO-Cível.