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Tutela Coletiva e Cível

MP-SP participará de seminário em SP sobre preservação do patrimônio público

Procurador-Geral falará no evento sobre controle da administração pública

O Ministério Público do Estado de São Paulo vai participar na próxima sexta-feira (14/11) a partir das 9 horas, do Seminário 'Preservação do patrimônio público - transparência, probidade e acesso à informação', organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Corregedoria-Geral da Administração (CGA) do Governo do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo (OAB/SP). O local do evento será o Auditório da SEESP na Rua Genebra, 25, 1º andar, no Bairro da Bela Vista, capital.

Os organizadores do seminário propõem uma discussão entre representantes de diversos segmentos da administração pública, instituições de ensino superior, sociedade civil e organizações sociais sobre as ações de combate à corrupção e implementação de políticas que visem o controle social na preservação do patrimônio público. O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, fará a conferência de abertura, falando sobre controle da administração pública.

Durante o seminário, haverá o lançamento da Cartilha acessibilidade e também será assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, por meio do NIC.Br, que tem como objetivo conjugar esforços para edição de fascículos da cartilha de acessibilidade na web, para permitir o mais amplo conhecimento possível das regras de acessibilidade existentes, maior fiscalização por parte dos usuários e garantias aos cumprimentos das normas por parte do Ministério Público.

Aspectos ético-legais do procedimento licitatório é o tema do 1º painel do seminário, ainda no período da manhã e responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública - Lei Anticorrupção nº 12.846, de 2013 é tema do 2º painel, previsto para o período da tarde.

O Promotor de Justiça Julio Cesar Botelho, Assessor do CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais do MPSP, fará seu pronunciamento na apresentação da Cartilha acessibilidade, que completa a programação evento.

Veja aqui a programação.