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Tutela Coletiva e Cível

MP tenta impedir ampliação do Porto de São Sebastião para salvar patrimônio natural brasileiro

Blog do PGA mostra realização de profundo estudo de impacto ambiental da região

O blog Construindo o Plano Geral de Atuação traz esta semana reportagem sobre a atuação do GAEMA – Núcleo Litoral Norte em parceria com as Promotorias de Justiça de Ilhabela e São Sebastião que investigam as falhas no licenciamento do Porto de São Sebastião, bem como o procedimento para sua ampliação e os impactos causados no conjunto de empreendimentos que estão sendo realizados no Litoral Norte de São Paulo.

Considerado pela UNESCO uma Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, o Litoral Norte do Estado de São Paulo é reconhecido internacionalmente como patrimônio natural e cultural e se tornou região defendida pelo Ministério Público de São Paulo. Garantir a defesa e a preservação dos espaços territoriais especialmente protegidos é objetivo do Plano Geral de Atuação, no Capítulo do Meio Ambiente.

Veja mais na reportagem completa no blog do PGA!

O Blog do PGA

A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) lançou no dia 22 de maio, o blog do PGA. O novo canal de comunicação tem reunido e divulgado as iniciativas bem sucedidas da atuação dos Promotores de Justiça em todo o Estado para a implementação dos objetivos dos planos gerais de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O blog traz, semanalmente, artigos escritos por especialistas sobre as áreas de atuação do MP, sobre os capítulos do PGA, além de ser uma ferramenta com o objetivo de possibilitar a discussão dos temas que foram eleitos como primordiais pela Instituição, pela sociedade e pela comunidade científica, para serem trabalhados pelo Ministério Público.

A ideia, de acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça e o Núcleo de Políticas Públicas é fomentar o debate institucional sobre a importância do PGA e sobre os modos de efetivá-lo, destacando as iniciativas de Promotores de Justiça que reúnem esforços para alcançar os objetivos escolhidos, contribuindo para a efetiva atuação do MP na sociedade.

Confira: http://construindoopga.wordpress.com/.