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Tutela Coletiva e Cível

MP vai apurar se Federação Paulista de Futebol cumpre o Estatuto do Torcedor

Quatro Promotores do Patrimônio Público e Social conduzirão a investigação

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital instaurou, nesta segunda-feira (25), inquérito civil para apurar se a Federação Paulista de Futebol (FPF) está cumprindo as disposições do Estatuto do Torcedor, de 2003, que instituiu uma série de deveres para o Poder Público, confederações, ligas, clubes, associações esportivas, torcedores e entidades esportivas ou recreativas.

O inquérito vai apurar a transparência e a publicidade na organização de competições; a transparência financeira dos clubes; a instituição e o adequado funcionamento das Ouvidorias e dos órgãos consultivos, composto por torcedores; e a violação, por parte de dirigentes dos clubes, das regras impostas pelo Estatuto do Torcedor.

Os Promotores de Justiça Otávio Ferreira Garcia, Marcelo Camargo Milani, José Carlos Blat e Nelson Luís Sampaio de Andrade vão atuar em conjunto na condução do inquérito.

Leia aqui o inquérito.