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Tutela Coletiva e Cível

NOTA À IMPRENSA

MP acompanha tentativa da Secretaria de Habitação de cadastrar famílias da ocupação “Copa do Povo”

Os Promotores de Justiça Camila Mansour Magalhães da Silveira e Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, acompanharam, nesta sexta-feira (20/06), funcionários da Secretaria Municipal de Habitação na realização do início do cadastramento das famílias que invadiram o imóvel situado na esquina das Ruas Malmequer do Campo e John Speers, no bairro Itaquera, zona leste da capital, ocupação denominada “Copa do Povo” e liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O acompanhamento teve como objetivo a instrução do inquérito civil nº 188/14, que tramita na Promotoria.

O cadastramento, entretanto, não pode ser iniciado pela Prefeitura porque líderes da ocupação que se encontravam no local impediram a concretização dos trabalhos sob o argumento de que não tinham sido previamente avisados pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB).

O comportamento dos líderes causou estranheza aos Promotores de Justiça, uma vez que o cadastramento das famílias é um dos pressupostos para que elas possam ser contempladas com unidades habitacionais, ou seja, o cadastro viria em benefício dos próprios ocupantes da área.

A negativa despropositada não se coaduna com o que foi discutido nas duas audiências realizadas no processo de reintegração de posse da área que tramita pela 3ª Vara Cível de Itaquera, que contou com a participação do líder do “MTST” e do advogado do Movimento, no sentido de haver a necessidade de o Poder Público Municipal realizar, com a maior brevidade possível, o cadastramento das famílias.

A resistência dos líderes da ocupação em permitir que o Poder Público Municipal, por meio da SEHAB, realize a identificação e qualificação das famílias que ocupam a área, só serve para reforçar a dúvida da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo sobre o número real de ocupantes divulgado pelo “MTST”.

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo reafirma que todos os esforços serão envidados para que o cadastro municipal para obtenção de unidades habitacionais não seja desrespeitado.

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo