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Tutela Coletiva e Cível

Parceria entre MP-SP e Secretaria de Educação já formou mais de 15 mil educadores e conselheiros tutelares

Quarta edição do programa foi encerrada em novembro

Foi encerrada em novembro a 4ª Edição do Curso 'Direitos Humanos e ECA para Educadores', elaborado em parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação. Em quatro edições do curso foram 17.258 inscritos, com um total de 15.507 aprovados, entre educadores, servidores e conselheiros tutelares.

O curso de formação continuada tem duração de 60 horas e possui como principal objetivo promover processos de ensino e aprendizagem participativos e ativos, que tenham como fundamento uma educação baseada os Direitos Humanos.

O curso é de ensino a distância, estruturado por rmeio do sistema de videoconferências e ambientes virtuais de aprendizagem, e é veiculado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores 'Paulo Renato Costa Souza' (EFAP), órgão da Secretaria Estadual de Educação. O curso foi organizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e foi uma das ações da Cooperação Técnica entre o MP-SP e Secretaria Estadual de Educação, que teve outras ações, entre as quais cursos presenciais de Justiça Restaurativa para Professores Mediadores Escolares e Comunitários.

Segundo o Promotor de Justiça Antonio Carlos Ozório Nunes, coordenador dos cursos, 'essas ações são de multiplicação de uma maior cultura de respeito aos Direitos Humanos e de mais conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente'. De acordo com ele, 'uma das vantagens do curso é a formação de multiplicadores sobre as formas adequadas de enfrentamento às vulnerabilidades de crianças e adolescentes; do trabalho articulado em rede na área da infância e juventude; e de filosofias de prevenção à violência e das formas consensuais de resolução de conflitos nas escolas, entre as quais a mediação escolar, os círculos de paz e os círculos restaurativos'.

Dentre os 15,5 mil formados, 14.547 concluíram o curso a distância e outros 960 participaram de cursos presenciais sobre Práticas Restaurativas nas Escolas. Foram 10 cursos, de 30 horas/aula cada um, destinados à formação de Professores Mediadores da Rede Estadual.

Página do modúlo 5: Direitos sociais, direitos políticos e os poderes do EstadoReconhecimento pela UNICEF

Esse trabalho de parceria entre o Ministério Público e a Secretaria de Educação foi mencionado na publicação 'O enfrentamento da Exclusão Escolar no Brasil', elaborada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em 2014.

Realizado em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o documento destaca que o Ministério Público é um dos principais parceiros dos municípios no enfrentamento da exclusão escolar. A consulta contou com a participação de 503 municípios.

O relatório completo pode ser visto pelo site.