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Tutela Coletiva e Cível

PGJ adota providências para atuação do MP após interdição do Fórum de Atibaia

Prédio apresenta problemas estruturais e não oferece condições de segurança

A Procuradoria-Geral de Justiça adotou uma série de providências para garantir a atuação do Ministério Público em Atibaia após a interdição administrativa do Fórum local, em razão de problemas estruturais no prédio.

Em razão da interdição, o Ministério Público, em conjunto com o Judiciário, vem atuando em regime de plantão em Bragança Paulista, com Promotores de Justiça e servidores. Também foi suspenso o expediente forense em Atibaia.

Além disso, a PGJ já iniciou a procura de um imóvel para locação em Atibaia, a fim de abrigar os Promotores de Justiça, servidores e estagiários até que o prédio do fórum volte a oferecer condições de segurança.

O prédio do fórum de Atibaia foi construído por convênio entre a Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Atibaia, que foi a responsável pela licitação. O Tribunal de Justiça recebeu o imóvel em cessão e, logo que tomou conhecimento dos problemas estruturais no prédio, adotou providências, com a visita de equipe de engenharia da instituição. Já foram realizadas quatro vistorias e foi determinada a interdição do edifício pelos riscos aos usuários. Está sendo realizado, ainda, estudo de sondagem do solo.

O TJSP providenciou o envio de dois motorhomes para Atibaia, que ficarão no estacionamento do fórum a partir desta terça-feira (10) para a emissão de certidões.