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Tutela Coletiva e Cível

PGJ participa da abertura do 8º Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Evento ocorre na Fundação Getúlio Vargas e discute políticas públicas para a área

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa participou ontem, 29/07, da abertura solene do 8º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na Fundação Getúlio Vargas, que até amanhã irá discutir políticas públicas na área com a presença de órgãos públicos, representantes da sociedade civil, especialistas e representantes acadêmicos.

Um dos objetivos do 8º Encontro é debater, em termos técnicos e institucionais, os rumos da segurança pública no Brasil, além de contribuir para a busca de soluções pactuadas sobre como oferecer políticas públicas eficientes e como garantir direitos e paz à população. Hoje, 30/07, um painel durante à tarde debateu “O Papel do Ministério Público na Segurança”, com participação do Subprocurador-Geral de Justiça, Relações Externas, Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior.

Na abertura, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, destacou a importância “de a academia estudar um tema que afeta a todos, uma vez que a segurança pública é um assunto que é responsabilidade de todos e a sociedade tem a obrigação de discutir essa questão”.

O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Nalini destacou a importância “de a academia estudar um tema que afeta a todos

Já a Diretora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, a Professora Doutora Maria Tereza Leme Fleury, salientou que “O tema cala a todos nós. Como cidadãos, como professores e como pesquisadores. A questão da segurança pública tem merecido atenção da Fundação Getúlio Vargas, mas ainda estamos carentes de políticas públicas que tratem esse tema com outro enfoque”, disse.

De acordo com o Professor Doutor Oscar Vilhena Vieira, Diretor da Escola de Direito de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, pesquisas demonstram que 80% da população está insatisfeita como a segurança pública vêm sendo discutida. “Muito embora a Fundação Getúlio Vargas tenha 60 anos de existência, sentimos que pecamos por não nos dedicarmos à essa área. Por esse motivo, devemos nos dar as mãos e buscar alternativas para resolver esse problema que muito tem nos atingido”, salientou.

Por sua vez, a Presidente de Honra do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Elizabeth Leeds lembrou que, quando criado, há oito anos, a ideia era que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública fosse um espaço permanente de discussão de segurança pública, para se criar uma realidade de se pensar o assunto unindo a academia, polícias e a sociedade civil. “Hoje, no Fórum, temos 30% a presença da Polícia, 30% a academia e 36% a sociedade e gestores, o que fez com que nos tornássemos referência na área em todo o País”, ressaltou.

O Secretário Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, destacou que “infelizmente o Brasil ainda tem a cultura histórica de violação de Direitos Humanos e a mudança passa por uma construção de mudança de Direitos, uma vez que a população jovem e negra é a mais vitimizada, muitas vezes por agentes do Estado”, o que, na opinião dele, “é espantoso e inaceitável”.

O Secretário Estadual da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, destacou o espaço neutro da Academia para discutir temas sobre segurança pública. “O Fórum tem propiciado esse rico debate”, elogiou. Grella frisou ainda a importância da publicização dos dados criminais como um dos requisitos essenciais para a construção de políticas públicas na área. “O que o Estado de São Paulo vem fazendo de forma pioneira”, disse.

O Secretário Estadual da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, destacou o espaço neutro da Academia para discutir temas sobre segurança pública

Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa ressaltou a necessidade de se atualizar o conceito de segurança pública, confundida ao longo dos anos como “ordem pública”. Em um Estado Democrático de Direito não se trata de um tema de interesse corporativo das instituições. O discurso da segurança pública passa pelo pacto federativo, com responsabilidades entre a União, os Estados e os Municípios”, afirmou.

Também participaram da solenidade o Subprocurador-Geral de Justiça, Relações Externas, Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini; a Diretora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas, a Professora Doutora Maria Tereza Leme Fleury; a Secretária Nacional da Segurança Pública, Regina Miki; o Diretor da Escola de Direito de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena Vieira; a Presidente de Honra do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Elizabeth Leeds; o Secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili; o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Benedito Roberto Meira; o Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Luiz Maurício Blazek; o Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Júlio César Fernandes Neves; o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto de Vitto.