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Tutela Coletiva e Cível

PGJ participa de reunião do CNPG, em Manaus, que escolheu novo Presidente do órgão

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O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa participa até amanhã 25/07, em Manaus, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) que elegeu hoje 24/07, o novo presidente do Conselho. O presidente eleito, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga assumirá o cargo em substituição à Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (DF) e Territórios, Eunice Carvalhido, que concluirá o mandato até agosto.

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa participa, em Manaus, de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG)

A eleição foi por aclamação e a reunião ordinária teve a participação de Procuradores-Gerais de Justiça e representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. A cerimônia de posse está agendada para a próxima reunião do colegiado, dia 21 de agosto, no Rio Grande do Sul.

A nova diretoria do CNPG será composta pelos procuradores-gerais de Justiça dos Estados do Paraná, Gilberto Giacoia; do Acre, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto; do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado; de Minas Gerais, Carlos André Adriani Bittencourt; de Goiás, Lauro Machado Nogueira; e pelo procurador-geral de Justiça do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo. O secretário executivo será o procurador de Justiça Ricardo Alberton do Amaral, do MPRS.

Durante o evento estão sendo colocadas em pauta discussões sobre as requisições de processos administrativos feitas pelos Tribunais de Contas ao Ministério Público; e a possibilidade de que os MPs Estaduais acessem o dossiê integrado da Receita Federal. Na oportunidade, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Orlando Rochadel, falará sobre os enunciados e moções aprovadas nas últimas reuniões do Grupo Nacional de Direitos Humanos.

Serão apresentados, ainda, os encaminhamentos do Grupo de Acompanhamento de Fatos de Interesse do Ministério Público Brasileiro junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro conta, ainda, com a presença do Conselheiro do CNMP, Cláudio Henrique Portela do Rego. Ele informará sobre o projeto 'Tabelas Unificadas', que tem o objetivo de facilitar a prestação de contas à sociedade, por meio da uniformização da terminologia dos procedimentos do Ministério Público.


*Com informações da Assessoria de Imprensa do CNPG
*Crédito das fotos: MP-AM