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Tutela Coletiva e Cível

PGJ visita Promotorias de Justiça de Carapicuíba e Sorocaba

Foram apresentadas estratégias para o enfrentamento da liminar emitida pelo TJ

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, visitou na tarde desta sexta-feira (13/12) as instalações das Promotorias de Justiça de Carapicuíba e de Sorocaba, reunindo-se com os Promotores de Justiça que atuam naquelas duas comarcas.

Márcio Elias Rosa apresentou aos Membros do Ministério Público as estratégias já definidas para o enfrentamento da questão relativa à ordem emitida pelo Tribunal de Justiça de desocupação de salas, anunciando em ambas as localidades ter reiterado pedido de liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentado requerimento, nesta tarde, no Supremo Tribunal Federal (STF) objetivando a suspensão dos efeitos da liminar deferida pelo Órgão Especial do TJ.

O Ministério Público vem dialogando com o Executivo e o próprio Judiciário para identificar soluções, inclusive nas quatro comarcas abrangidas pela decisão. Por ocasião das visitas, também foram colhidas informações das promotorias, que serão úteis para a defesa das prerrogativas do MP.

'O Ministério Público poderá vir a desocupar salas, desde que essa medida atenda as necessidades que são próprias da Instituição, e, sobretudo, melhore a prestação de serviços à população, o que jamais se dará sob o império de uma ordem manifestamente ilegal', declarou o Procurador-Geral.

Márcio Elias Rosa também afiançou que sem embargo da postura colaborativa que o MP sempre manteve, jamais os promotores, servidores ou a população ficarão desatendidos. 'A hora não é de crise e sim de enfrentamento do desafio', afirmou o PGJ.

O Procurador-Geral de Justiça acompanhará pessoalmente a tramitação dos pedidos junto ao STF e ao CNJ, a partir da próxima segunda-feira (16/12) o que inviabiliza as visitas imediatas a Santos e São Vicente, mas que serão realizadas oportunamente.