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Tutela Coletiva e Cível

Plano de Ação fortalecerá atuação do MP-SP na área de Educação

Grupo de Trabalho inicia debates sobre o tema

Reconhecendo a Educação como área prioritária no cenário nacional por sua direta relação com o desenvolvimento do País e da humanidade, o Ministério Público do Estado de São Paulo criou um Grupo de Trabalho que reúne Promotores de Justiça de todo o estado, além de representantes da Administração Superior, debatendo os objetivos já traçados pelo Plano Geral de Atuação do MP-SP.

O Grupo de Trabalho – dividido em dois subgrupos - vai debater temas como o Plano Nacional de Educação, os planos municipais e a universalização do ensino infantil.

Na abertura dos trabalhos do Grupo, na sexta-feira (03/10) o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, esclareceu que o desenvolvimento dos projetos na área de educação observa a estratégia do MP-SP que está em vias de constituir Promotorias Regionais, além de Promotoria de Educação para a capital, proposta já aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Procurador-Geral de Justiça afirmou, ainda, que “dentre os objetivos do milênio, a garantia da educação básica de qualidade para todos é a forma apta a emancipar o homem, formando o cidadão”.