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Tutela Coletiva e Cível

Procurador-Geral de Justiça abre audiência pública sobre autismo

Evento é resultado de ação do MP sobre o atendimento nas redes públicas de saúde e educação

O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, participou, na manhã desta terça-feira (25/11), da abertura da audiência pública que discutirá, por dois dias, as políticas públicas de atendimento à pessoa com síndrome do espectro do autismo, nos âmbitos da saúde e de educação, nas esferas municipal e estadual.

Márcio Elias Rosa disse que o MP de São Paulo vem atuando na tentativa de conciliar os interesses de órgãos de estado e do município, com diversas iniciativas que repercutam positivamente na vida das pessoas que necessitam de uma atuação diferenciada. 'Há muito tempo o Estado brasileiro deveria articular, sobretudo com os profissionais das áreas, a concepção de políticas públicas que fossem acima e antes de tudo exequíveis', afirmou o Procurador-Geral.

Procurador-Geral Márcio Elias Rosa fala no evento: necessidade de articulação para a formulação de políticas públicas exequíveis
Procurador-Geral Márcio Elias Rosa fala no evento: necessidade de articulação para a formulação de políticas públicas exequíveis

O evento, que contou com a presença de cerca de 400 participantes, no Auditório do Tribunal de Justiça, do Edifício MMDC, foi organizado após ação civil pública sobre o tema, de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Segundo a presidente do processo, a Juíza Alexandra Fuchs de Araújo, a audiência pública tem a 'finalidade de captar provas, captar elementos para uma futura decisão'.

O Procurador-Geral exaltou a oportunidade da audiência pública, pela possibilidade de se ouvir o maior número de pessoas envolvidas na questão e destacou a necessidade dos apelos se consolidarem em uma decisão praticável. 'De nada adianta um pronunciamento do Poder Judiciário que não se materialize no dia seguinte ou em tempo razoável para todas as pessoas na melhor forma de atendimento possível, seja ele a inclusão, a inserção, a não segregação, ou a manutenção do status quo', disse Márcio Elias Rosa.

O Desembargador da 3ª Câmara de Direito Público (TJ-SP) Raymundo Amorim Cantuária destacou o poder que a audiência pública tem de coletar informações ao processo. 'Se o processo é um diálogo, nesse diálogo o nosso papel é ouvir para depois decidir'.

A Secretária de Estado do Direito das Pessoas com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, falou sobre a importância de universalizar os direitos dos autistas. 'Nós precisamos entender a necessidade de cada grupo de cada faixa etária, dentro de seu contexto social, mas é necessário entender que é preciso criar uma política única, que abrace a todos e que tire o peso da judicialização da assistência'.

Durante os dois dias do evento, a audiência pública traz também palestras sobre “Educação de crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo na rede regular de ensino'; 'Educação de crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo em instituições de educação especializada'; 'Atendimento a crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo na rede pública de saúde'; 'Atendimento a crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo em serviços especializados' e 'Articulação das políticas de atendimento (Saúde, Educação e Assistência Social)'.

Também estavam presentes ao evento o Desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvea, Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça; Raymundo Amorim Cantuária, Desembargador da 3ª Câmara de Direito Público; Desembargador Antonio Carlos Malheiros, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ; Marco Antonio Inocentti, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); os Promotores de Justiça Júlio Cesar Botelho, Assessor do CAO Cível - Área da Pessoa com Deficiência, Educação e Inclusão Social, e João Paulo Faustinoni e Silva e Michaela Carli Gomes, do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC); Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, Assessora do CAO Cível - Área da Infância e Juventude e Sandra Lucia Garcia Massud, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Santo Amaro, entre outras autoridades.