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Tutela Coletiva e Cível

Procurador-Geral de Justiça abre reunião do SENACON

Evento reuniu instituições que atuam na defesa do consumidor

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, participou na manhã desta quarta-feira (20/8), da mesa de abertura do segundo dia de trabalho da IX Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que reuniu em São Paulo representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e integrantes de órgãos de proteção ao consumidor de todo o País para debater o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, na mesa de abertura da IX Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor congrega as instituições e entidades civis que atuam na defesa dos direitos do consumidor em todos os estados, de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.

No primeiro dia do encontro, foram realizados diversos painéis de discussão com os representantes dos órgãos que integram o SNDC e identificados os temas mais recorrentes no exercício da defesa do direito do consumidor, dentre eles planos de saúde, serviços públicos e transporte coletivo.

A Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, ao abrir a reunião falou da importância da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa do direito e da expectativa do SENACON no aprofundamento dessa parceria com o MP de cada Estado.

Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça falou do compromisso do MP paulista, do Ministério Público Federal e dos Estados, de tornar concreto o direito fundamental que consta do artigo 5º da Constituição Federal que prevê a defesa do consumidor.

“O Estado deve promover a defesa do consumidor e apontar soluções e políticas públicas que tornem efetivas a defesa desse direito fundamental”, afirmou.

“O Código de Defesa do Consumidor tem um subproduto que precisa ser muito bem valorizado: o fortalecimento do associativismo”, sublinhou o Procurador-Geral de Justiça. “Não se constrói um estado com democracia participativa saudável se não tivermos o associativismo sendo alimentado”, completou.

Márcio Elias Rosa também falou da importância do encontro para o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e lembrou que a integração do Ministério Público paulista no SNDC constitui um dos objetivos do Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo deste ano.

No segundo dia de trabalho, os participantes do evento apresentaram as propostas de políticas públicas na área do consumidor, que poderão ser adotadas em todo País nos próximos meses.

O evento marcou também a posse do Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Plinio Lacerda e o lançamento da 4ª edição do Manual de Direito do Consumidor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

Também participaram do evento: o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Claudio Portela; o Sub-Procurador-Geral da República, Coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira; o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Plínio Lacerda Martins; o Procurador de Estado Marcelo Sodré; a Diretora do Instituto de Defesa do Consumidor(IDEC), Marilena Lazarini; o Coordenador do Centro de Apoio Cível e do Consumidor do MP-SP, Vidal Serrano Júnior; o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa da Secretaria Nacional do Consumidor, Amauri Oliva; a Assessora do Centro de Apoio Cível e do Consumidor, Adriana Cerqueira de Souza; o Assessor do Centro de Apoio Cível e do Consumidor, Mario Fernando Pariz; o Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON-SP), Alexandre Modosezi; a Coordenadora da Comissão de Defensores Públicos de Defesa do Consumidor, Larissa Davidovich; Presidente do Fórum Paulista de PROCONs, José Antonio de Oliveira Júnior; a Presidente da Associação Brasileira de PROCONs, Gisela Simona; o Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJI), Mário Kono; Tereza Liporaci, representando o Fórum das Entidades Civis; Antonino Serra, representando a Consumess International e Promotores de Justiça dos Estados.