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Tutela Coletiva e Cível

Procurador-Geral de Justiça apresenta Agenda Legislativa do CNPG à Câmara dos Deputados

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, participou, nesta terça-feira (5/8), da audiência do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para apresentação da Agenda Legislativa 2014 e discussão da proposta de pauta para o segundo semestre, dentre outros assuntos.

PGJ Márcio Elias Rosa, ao lado da Presidente do CNPG, durante audiência na Presidência da Câmara

O documento foi entregue pela Presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, e apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, coordenador do Grupo de Acompanhamento Legislativo do Colegiado.

Segundo Márcio Elias Rosa, a agenda primou por conteúdos que não geram polêmica e não provocarão dificuldades no âmbito do Legislativo. 'Cumprimos nosso compromisso em trazer temas a serem postos em pauta. São temas que afirmam nosso compromisso em continuar trabalhando por maior aproximação com esta Casa (Câmara Federal)', destacou.

A Presidente Eunice Carvalhido apresentou outras demandas do CNPG, reforçou a importância da aprovação dos temas propostos na Agenda Legislativa e agradeceu a atuação de Henrique Alves na ocasião da rejeição da PEC 37. Os Procuradores-Gerais de Justiça também manifestaram seus agradecimentos ao Deputado.

Também participaram da reunião os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados do Acre, Oswaldo D'Albuquerque; da Bahia, Márcio Fahel; do Espírito Santo, Josemar Moreira; de Goiás, Lauro Nogueira; de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt; do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves; do Paraná, Gilberto Giacóia; do Piauí, Zélia Saraiva Lima; do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima; de Santa Catarina, Lio Marcos Marin; e do Tocantins, Vera Nilva Alvares Rocha Lira; além do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, e da Presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti.

Os Ministérios Públicos dos Estados do Mato Grosso, Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe enviaram como representantes os Procuradores de Justiça Mauro Delfino, Mauro Augusto Chaves, Victoria Le Coq e Paulo Lima de Santana, respectivamente. Do CNPG, também estiveram presentes a Secretária-executiva, Procuradora de Justiça Maria de Lourdes Abreu, e a assessora especial, Promotora de Justiça Ana Luiza Lobo Leão Osório.

Veja aqui a Agenda Legislativa 2014

*Com informações do CNPG